Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Página 425 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0703724-87.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS...

Página 408 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF DESPACHO N. 0717616-97.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL...

Página 410 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

N. 0721907-09.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DEULINDA PEREIRA BRITO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado....

Página 409 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

Distrito Federal faz jus ao percentual de 50% (cinquenta por cento) da remuneração paga ao ocupante do cargo em início de carreira. Mesmo porque, no caso em tela, impõe-se a aplicação da lei geral....

Andamento do Processo n. 0006848-35.2019.8.01.0001 - Inquérito Policial - 22/08/2019 do TJAC

ADV: KAIO MARCELLUS DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 35080/DF), ADV: CLAUDEMIR DA SILVA (OAB 4641/AC), ADV: EDUARDO VENICIOS SANTOS DE ARAÚJO (OAB 5262/AC) - Processo 0006848-35.2019.8.01.0001 -Inquérito...

Página 60 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 22 de Agosto de 2019

nicipio de Rio Branco - DEVEDOR: Denis Cley de Souza Amorim - ato ordinatório: Efetivada a penhora e não sendo interpostos embargos à execução, intimo a parte credora para manifestação no prazo de 10...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07047766920198070000 DF 0704776-69.2019.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0704776-69.2019.8.07.0000 AGRAVANTE(S) GILMAR JULIAO NETO e...

Página 3689 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Agosto de 2019

RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.087 - RS (2019/0073263-1) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : LEONARDO DA CUNHA ADVOGADO : PAOLO LACORTE - RS067388 DECISÃO Trata-se de Recurso...

Página 3691 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Agosto de 2019

O Tribunal a quo consignou: A sentença deve ser mantida. Com efeito. A alegação da parte autora acerca da irregularidade formal apontada no PAD consistente na formação de comissão disciplinar...

Andamento do Processo n. 0027240-52.1998.4.01.3400 - Apelação Cível - 21/08/2019 do TRF-1

Numeração Única: 0027240-52.1998.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 1998.34.00.027281-4/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS RELATOR BETTI APELANTE : ARIOVALDO PEIXOTO DOS ANJOS E OUTROS(AS)...