Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 5.732, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso...

Página 59 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Agosto de 2019

m.) (...) Revisitar referida conclusão esbarra frontalmente no entendimento da instância superior, consolidado na Súmula 7/STJ, dado que a revisão do quanto decidido pressupõe inescapávelreexame do...

Página 518 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 21 de Agosto de 2019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Numeração Única: 0027240-52.1998.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 1998.34.00.027281-4/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS...

Página 78 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 21 de Agosto de 2019

art. 485–VI do Código de Processo Civil”. Examinados os elementos havidos nos autos, DECIDO . 5. O mandado de injunção é garantia constitucional prestante, exclusivamente, a viabilizar direitos ou...

Página 12 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 21 de Agosto de 2019

que se trata de jovem de dezenove anos, que possui endereço certo, reside com familiares e não integra facção criminosa. Sustenta que o ato coator ignorou as disposições do art. 282, § 6º, do Código...

Página 235 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Agosto de 2019

autora, quando do entabulamento dos contratos de mútuos, autorizara expressamente todos os abatimentos, devendo prevalecer, nesses termos, o cumprimento dos contratos na forma pactuada em harmonia...

Página 576 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Agosto de 2019

Dra. Elean Lamar R. Giusti, CRM/DF 176549. Outrossim, ficou comprovada a ausência de condições financeiras da parte requerente. Observo, ainda, que o fármaco em tela está registrado na Anvisa sob o...

Página 599 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Agosto de 2019

N. 0717795-02.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIANE GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF0018817A - MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, DF0013811A - MARCELISE DE...

Página 600 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Agosto de 2019

Polícia manterá, permanentemente, cursos de formação profissional dos candidatos ao ingresso no Departamento Federal de Segurança Pública e na Polícia do Distrito Federal. Entretanto, as normas acima...

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

2018, e na Portaria nº 499, de 29 de maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, publicada no DOU nº 106, de 5 de junho de 2014, resolve: Nº 9.939 DISPENSAR o Agente de Polícia...