Lei 4878/65

Lei nº 4.878 de 03 de Dezembro de 1965

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal.

Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal....

Decreto-lei nº 1.088, de 2 de Março de 1970.

Acrescenta parágrafos aos artigos 6º e 19 da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965....

Decreto-lei nº 475, de 24 de fevereiro de 1969.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965....

Decreto-lei nº 247, de 28 de fevereiro de 1967.

Modifica a redação do artigo 4º da Lei nº 4.878 , de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências....

Lei no 7.702, de 21 de dezembro de 1988.

Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências....

Medida Provisória no 2.041-13, de 21 de dezembro de 2000.

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nos 4.878 , de 3 de...

Medida Provisória no 2.116-14, de 27 de dezembro de 2000.

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nos 4.878 , de 3 de...

Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985

Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103 , da Constituição Federal ....

Lei nº 9.266, de 15 de Março de 1996.

Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências....

Medida Provisória no 2.116-14, de 27 de dezembro de 2000.

Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, altera as Leis nos 4.878 , de 3 de...