Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 43 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 43, inc. IV do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 43. O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista sócio-econômico e das características da estrutura agrária, visando a definir:

IV - as regiões ainda em fase de ocupação econômica, carentes de programa de desbravamento, povoamento e colonização de áreas pioneiras.

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/03/2018

Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 126, de 8 de março de 2018. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2017

DECISÕES Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999) Julgamentos REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜI- (73) ÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE

Inteiro Teor. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 9102005999 ES 91.02.00599-9 (TRF2)

XI - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA 91.02.00599-9 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ADVOGADO : CARLOS

Decreto no 68.153, de 1 de fevereiro de 1971.

Aprova o Regulamento Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Pg. 164. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2002

10. Data da Sessão: 25/04/2002 - Ordinária 11. Especificação do quorum: 11.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (Presidente), Adylson Motta, Ubiratan Aguiar e Benjamin Zymler. 11.2. Auditor

Pg. 164. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2002

10. Data da Sessão: 25/04/2002 - Ordinária 11. Especificação do quorum: 11.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (Presidente), Adylson Motta, Ubiratan Aguiar e Benjamin Zymler. 11.2. Auditor

Pg. 97. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/04/2009

840.132/2002-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°339/2009 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.131/1997-ROSA CLEMENTINA DE ARAUJO- MESanta Esmeralda

Pg. 164. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2006

PORTARIA N 375, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria

Inteiro Teor. : 2003620078

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 020.036/2007-8 1 GRUPO II - CLASSE IV - Plenário TC 020.036/2007-8 Natureza: Prestação de Contas Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) -

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 1560720000

GRUPO I - CLASSE III – 2a CÂMARA Processo: TC 015.607/2000-0 (com 3 volumes) Natureza: Relatório de Auditoria Entidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma

×