Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de março de 2019
Artigo 40 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 40 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 40. À Secretaria Executiva competirá elaborar e promover a execução do plano nacional de Reforma Agrária, assessorar as Delegacias Regionais, analisar os projetos regionais e dirigir a vida administrativa do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 109444520064047100 RS 0010944-45.2006.4.04.7100

APELAÇAO CRIMINAL Nº 0010944-45.2006.4.04.7100/RS RELATOR : Des. Federal JOAO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : JOAO BENÍCIO ARRUDA FLORES ADVOGADO : Dari Dressler :

Andamento do Processo n. 32243-69.2018.8.09.0024 - Flagrante/inquerito - 18/07/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 32243-69.2018.8.09.0024 AUTOS NR. : 597 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : HUDSON MARTINS DE PAULA PEREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV IND : 52142 GO - RAONE CIRILO

Pg. 1070. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/07/2018

IAL DO AGENTE JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTA A O CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE D

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 451009020055010020 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab. Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - GDICAF Av. Presidente Antônio Carlos, 251- 11º andar -

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 451009020055010020

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab. Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira - GDICAF Av. Presidente Antônio Carlos, 251- 11º andar -

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20253720145030082

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GDCCAS/ARP/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE EMPREGADOR RURAL . Não demonstrada nenhuma das

Andamento do Processo n. 0017811-42.2016.8.16.0017. - Ação Civil Pública - 13/10/2016 do TJPR

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ FORO CENTRAL DE MARINGÁ - 2ª VARA CÍVEL Avenida Pedro Taques, 294, Torre Sul, 1º andar - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/10/2016

de pessoas em números totais que excederam ao autorizado para a ocasião, fato que colocou em risco a vida e a saúde de todos os presentes no local. Conforme noticiado pelo Comando da Polícia Militar,

Andamento do Processo n. 2014/0198272-7 - Recurso Especial - 17/05/2016 do STJ

(5967) RECURSO ESPECIAL Nº 1.473.677 - MG (2014/0198272-7) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : ANTÔNIO RICARDO DE SOUZA PINTO RECORRENTE : MARIA EMÍLIA DE MENDONÇA PINTO ADVOGADO :

Pg. 7243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIIDAIDE - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL -ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. - A via estreita da exceção de

×