Artigo 38 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 38. O IBRA será dirigido por um Presidente nomeado pelo Presidente da República. (Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969)
§ 1º O Presidente do IBRA terá a remuneração correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do que percebem os Ministros de Estado. (Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969)
§ 2º Integrarão, ainda, a Administração Superior do IBRA Diretores, até o máximo de seis, de nomeação do Presidente do IBRA, mediante aprovação do GERA. (Redação dada pela Decreto Lei nº 582, de 1969)

Petição - Ação Indenização por Dano Moral de Banco Bmg

04/09/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Privado Órgão julgador: Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Última distribuição : 21/08/2020 Valor da…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Cetelem

16/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Última distribuição : 28/10/2019 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Inventário e Partilha

IlC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMA CA DE AIMORÉS/MG Processo n° , Inventariante, devidamente qualificado nos autos do processo de numeração em epígrafe, vem, por se u advogado que esta…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

15/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Curuça Última distribuição : 25/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral Segredo de…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível de São Miguel do Guamá Última distribuição : 06/09/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de São Francisco do Pará Última distribuição : 19/08/2020 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral Segredo…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível de São Miguel do Guamá Última distribuição : 06/09/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

12/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Curuça Última distribuição : 14/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral Segredo de…

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

11/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível de São Miguel do Guamá Última distribuição : 02/10/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

07/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Curuça Última distribuição : 14/02/2020 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral Segredo de…