Art. 150, inc. VI da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

VI - pela incontinência de vida ou despesas evidentemente supérfluas ou desordenadas do concordatário;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10517333820148260053 SP 1051733-38.2014.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000495479 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1051733-38.2014.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00108954120128260053 SP 0010895-41.2012.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000468825 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0010895-41.2012.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00177847420138260053 SP 0017784-74.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2015.0000121503 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº…

Página 600 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 28 de Abril de 2014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ. Rua Padre Anchieta,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00610444120128260053 SP 0061044-41.2012.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2014.0000117228 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0061044-41.2012.8.26.0053, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 01355242320108260000 SP 0135524-23.2010.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2013.0000346403 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0135524-23.2010.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1325551120058260000 SP 0132555-11.2005.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2011.0000151093 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0132555-11.2005.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9110730522005826 SP 9110730-52.2005.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO 234 Registro: 2011.0000043608 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9110730-52.2005.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9090890172009826 SP 9090890-17.2009.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO 245 Registro: 2011.0000030515 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9090890-17.2009.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 243845920088260224 SP 0024384-59.2008.8.26.0224

1 PODER JUDICIÁRIO "X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 245 ACORDAO/DEC/SÃ REGISTRADO(A O MONOCRÁTIC ) SOB N° A ACÓRDÃO I llllll lllll mil um um mil um uni mi nu…