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19 de março de 2019
Inciso V do Artigo 36 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 36, inc. V do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 36. Os projetos elaborados para regiões geo-econômicas ou grupos de imóveis rurais, que possam ser tratados em comum, deverão consignar:

V - os serviços essenciais a serem instalados no centro da comunidade;

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