Art. 21 lei das Pensões Militares - Lei 3765/60

Lei nº 3.765 de 04 de Maio de 1960

Dispõe sôbre as Pensões Militares.
Art. 21. A pensão resultante da promoção post mortem será paga aos beneficiários habilitados, a partir da data do falecimento do militar. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 197, de 1967)

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Março de 2020

o. Por término da Missão de Instrutor na Escola de Equitação do Exército Uruguaio e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Março de 2020

o PORTARIA N 292/DPMM, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de o competência que lhe confere o contido na alínea u, inciso V, do art. 1 , do…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Fevereiro de 2020

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL PORTARIA Nº 96/DPCVM, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Janeiro de 2020

RETIFICAÇÃO Na Portaria do Comandante do Exército nº 1.859, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2019, relativa à designação do Cel Art DANILO…

Andamento do Processo n. 0006894-90.2018.4.02.5101 - Apelação Cível - 27/12/2019 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 14 - 0006894-90.2018.4.02.5101 Número antigo: 2018.51.01.006894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Página 401 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Dezembro de 2019

DECISÃO Cuida-se de apelação de sentença por meio da qual, em sede de mandado de seguranç a, julgou-se improcedente pedido objetivando seja declarada a ilegalidade do ato administrativo que indeferiu…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2019

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL PORTARIA Nº 1.337/DPCVM, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2019

PORTARIA Nº 375-SSIP/5, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Portaria nº 192, de 1º de outubro de 2015, alterada pelas…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Setembro de 2019

Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), a 1º Ten QCO (0402629257) FABÍOLA LUSTOSA LIMA DE CASTRO, do Cmdo 1ª DE (Rio de Janeiro-RJ). Gen…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL PORTARIA Nº 922/DPCVM, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017,…