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23 de maio de 2019
Artigo 21 da Lei nº 3.765 de 04 de Maio de 1960

Art. 21 lei das Pensões Militares - Lei 3765/60

Lei nº 3.765 de 04 de Maio de 1960

Dispõe sôbre as Pensões Militares.

Art. 21. A pensão resultante da promoção post mortem será paga aos beneficiários habilitados, a partir da data do falecimento do militar. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 197, de 1967)

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/05/2019

e com o preconizado no § 1 do art. 21 e 24 do Decreto n 4.034 , de 26 de novembro de 2001, combinado com os artigos 59 e 60 da Lei... graduação de Suboficial a partir da data do seu falecimento, nos termos dos arts. 15 e 21 da Lei 3.765 , de 4 de maio.... 60 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art....

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50070458020144047129 RS 5007045-80.2014.4.04.7129

o fim de promoção post mortem , em atenção ao disposto no art. 21 da Lei 3.765/60. Alega também que há omissão quanto à... do art. 6º do EOAB), bem como à prerrogativa do advogado constante no inciso XX do art. 7º da Lei 8.906/94. Sustenta... prerrogativa do advogado constante no inciso XX do art. 7º da Lei 8.90...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/02/2019

3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei 197, de 24 de fevereiro de 1967, que regulamentou... aos proventos do posto de Segundo-Tenente, a partir de 24 de maio de 2011, data do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei ... O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/01/2019

do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei ... de maio de 2017, data do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1... 091-DGP, de 10 MAIO 18, LEIA-SE: ... de acordo com a letra a) do inciso ...

Pg. 3078. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/12/2018

SILVA, desde a data do óbito (01/01/2017, Evento 1, PROC2), na forma do art. 21 da Lei 3765/60, extinguindo o processo... a reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte demandada, a fim..., parágrafo único, da Lei 9.099/95”. O cumprimento da obrigação ref...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2018

21 da Lei 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei 197, de 24 de fevereiro de 1967... do seu óbito, nos termos do artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei 197... da Lei 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Le...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/11/2018

, nos termos do artigo 21 da Lei 3.765, de 4 de maio de 1960, alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei 197, de 24... O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 2º da Portaria 192-DGP, de 1º... do art. 110, da Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980, por ter sido ju...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2018

PORTARIA Nº 871/DPCVM, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2018

9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003,

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL PORTARIA Nº 771/DPCVM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a

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