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Jusbrasil - Tópicos
25 de março de 2019
Artigo 33 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 33 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 33. A Reforma Agrária será realizada por meio de planos periódicos, nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.

Andamento do Processo n. 340232-72.2016.8.09.0105 - Revisional de Alimentos - 07/11/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 340232-72.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 1193 NATUREZA : REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE : SCS REQUERIDO : ESC ADV REQTE : 27485 GO - GETULIO CARNEIRO PIMENTA 25058 GO - JANAINA DE

Pg. 2293. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2016

EGIDAS PELA LEI 5 478/68, QUE PREVE RITO ESPECIAL PARA A SUA TRAM ITACAO, DEVE SER OPORTUNIZADA AS PARTES QUE LITIGAM NAS ACOES DE NATUREZA ALIMENTAR A POSSIBILIDADE DE AUTOCOMPOSICAO PELOS METOD O S

Pg. 64. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 08/06/2016

Contábeis e o Relatório da Administração e as respectivas Notas Explicativas acompanhada do Pa recer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal. O Presidente da Assembleia dispensou e

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 17379720125010023 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 21 Castelo

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10384110094776001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES - LITISPENDÊNCIA COM OUTRA AÇÃO PENAL -BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA - INÉPCIA DA DENÚNCIA - IMPROCEDÊNCIA - ILEGALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA -

Pg. 329. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2013

horas, para audiência de seu interrogatório, a respeito dos fatos constantes da denúncia, assim resumidos: “ Consta dos autos do incluso inquérito policial que, em data incerta, mas com término no

Pg. 48. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 05/11/2012

Inscrição do IPTU: 0.115.064-8 Grau de Proteção: Tutelado grau I Processos: nada consta  Alvará Definitivo □ Alvará Provisório (Art. 3º -§ 1º) □ Alvará Transitório (Art. 3º -§ 2º) Observações :

Inteiro Teor. Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 642847 SC 2010.064284-7 (TJSC)

Dados do Documento Processo: Apelação Criminal (Réu Preso) nº Relator: Tulio Pinheiro Data: 2011-05-12 Apelação Criminal (Réu Preso) n. , de Herval d"Oeste Relator: Desembargador Substituto Tulio Pinh

Pg. 469. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/04/2012

NUBENTE: ANA PAULA NASCIMENTO SILVA, nacionalidade brasileira, de profissão DIARISTA, estado civil SOLTEIRA, de 26 anos de idade, nascida em ITAPARICA-BA, no dia 25 de Fevereiro de 1986, domiciliada

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 29117 ES

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Fabiano Fonseca Furtado Mendonça contra ato do Presidente da República, consubstanciado no Decreto de 20.4.2010 (DOU de 22.4.2010), que declarou de interesse social,para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itapocu", si...

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