Inciso III do Artigo 32 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 32. O Patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será constituído:
III - das terras e demais bens adquiridos a qualquer título.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001059-82.2020.8.16.0169 - Disponibilizado em 07/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001059-82.2020.8.16.0169 POLO ATIVO ALANA MARIA DIAVAN AMANDA CAROLINA MARQUES MIRANDA DIAVAN BARBARA NATALI CILENE SEBASTIANA DIAVAN JOSé BONIFáCIO DE ANDRADE NETO LUIZ MARCELO DIAVAN…

Página 148 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Julho de 2021

seguinte forma: R$ 55.800,00 ou US$ 62.000,00 no ato, representado pelos imóveis “Fazenda Queimado” e “Fazenda Três Irmãos”, sendo o restante em sete parcelas distintas e em datas distintas até maio…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0076642-95.2020.8.16.0000 Santa Izabel do Ivaí 0076642-95.2020.8.16.0000 (Acórdão)

I – RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ZELIO FRAGA CARGNIN contra decisão de mov. 87.1 que, na Ação de despejo agrário com pedido liminar sob nº 0000838-56.2020.8.16.0151, por…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0076642-95.2020.8.16.0000 Santa Izabel do Ivaí 0076642-95.2020.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO C/C COM PEDIDO DE LIMINAR - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU LIMINARMENTE O DESPEJO do agravante – pretensão de reforma da decisão liminar, com a …

Andamento do Processo n. 1000656-10.2021.8.26.0549 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 02/07/2021 do TJSP

Processo 1000656-10.2021.8.26.0549 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Pedro Luis Titarelli - - Maria Angela Abaque Titarelli - Mario Donizete Neto - Vistos. 1.

Página 670 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2021

inicial, mais honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, no prazo de quinze dias contados da citação; observado que o pagamento espontâneo do débito no prazo supramencionado importa em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001596-50.2018.8.26.0073 SP 1001596-50.2018.8.26.0073

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000453008 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001596-50.2018.8.26.0073, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5968415-87.2020.8.13.0000 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - IMPUGNAÇAO À JUSTIÇA GRATUITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇAO DE PROVA - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS DO…

Petição Inicial - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITABERÁ - ESTADO DE SÃO PAULO O ESPÓLIO DE , neste ato representado por sua Inventariante, Sra. Anna Paula Krause Camasmie,…

Petição - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ADÉLIA - SÃO PAULO. Tramitação prioritária Estatuto do idoso , portador da Cédula de Identidade…