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25 de março de 2019
Artigo 30 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 30 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 30. Para fins da presente Lei, é o Poder Executivo autorizado a receber doações, bem como a contrair empréstimos no país e no exterior, até o limite fixado no artigo 105 .

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/07/2018

Normativa/MD n 2.323, de 31 de agosto de 2012, e o que consta do Processo Administrativo nº60041.000909/2018-41, resolve: NOMEAR o Maj Int ANTONIO AUGUSTO ALVES CESCHIN para o cargo de Assessor

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/02/2016

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS N AVA I S COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA N 91/CPESFN, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/07/1994

b) Apresentar a esta Presidência, os temas e os respectivos expositores que deverão participar do seminário; c) Encaminhar à Comunicação Social e 1Diretoria de Recur AGRARIA NO AMAZONAS soa Humanos,

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