Art. 124, § 1, inc. IV da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

IV - as despesas com a moléstia e o enterro do falido, que morrer na indigência, no curso do processo;

Página 730 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Abril de 2015

Amedeo Augusto Papa Junior; Espolio de Yolanda Giusti Papa; Marcio Papa; Valdner Papa; Empas empresa de Participação e Administração São José e da empresa Predial Administradora e Agrícola Santa…

Página 455 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Junho de 2014

ECRETO-LEI 7.661/45, E SOMENTE DISPONIBILIZáVEIS APóS A PRESTAçãO DE CONTAS , OPORTUNIDADE EM QUE TODOS OS DEMAIS CREDORES , MESMO QUIROGRAFáRIOS E ENCARGOS DA MASSA Já FORAM PAGOS, O QUE NA PRáT ICA…

Página 987 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Julho de 2009

Tomar ciência do despacho de fls. 482, abaixo transcrito: Intime-se o reclamante, pessoalmente e através de seu patrono, para informar os meios para prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias.