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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 25 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
RECURSO ESPECIAL: REsp 1404490 MT 2013/0312466-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.404.490 - MT (2013/0312466-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : LADIR JOSÉ GIACOMELLI E OUTROS PROCURADOR : LUCIVALDO ALVES MENEZES E OUTRO(S) - MT004271 DECISAO Trata-s...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 680391 SP 2015/0061521-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 680.391 - SP (2015/0061521-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : LEONARDO ESPÁRTACO CAZAR BALLONE AGRAVADO : ISIDORO KATSUHIRO SHIROMA ADVOGADO : LUIS FERNANDO AMARAL BINDA E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ AP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 661968 MT 2015/0030032-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 661.968 - MT (2015/0030032-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AGRAVADO : JOSÉ NICOLAU DA SILVA ADVOGADOS : EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA MIRIAN MARCLAY VOLPATO LEMOS MELO E OUTRO(S) ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓR...

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