Art. 111, § 1 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

Parágrafo único. Na falência das sociedades, produzirá o mesmo efeito o recebimento da denúncia ou da queixa contra seus diretores, administradores, gerentes ou liquidantes.

Andamento do Processo n. 0047344-76.2011.8.05.0001 - 10/10/2017 do DJBA

EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 0579266-39.2015.8.05.0001 Classe Assunto: Divórcio Litigioso - Dissolução Requerente: EDIMARIO SANTOS SILVA Requerido: EDILEUZA SANTOS SOARES SILVA Prazo: 15 Citando…

Página 1144 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Outubro de 2017

citação cai por terra quando se observa que o procedimento ditado para a falência rege-se pelas normas do Dec-lei 7.661/ 45, às quais, no particular, adequou-se o mandado de citação de f. Convém…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 586024663 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORDATA SUSPENSIVA. SEU INDEFERIMENTO. CRIME FALIMENTAR. A FALIDA, ENQUANTO SEUS SOCIOS DIRETORES ESTAO SENDO PROCESSADOS POR CRIME FALIMENTAR, NAO SE SOCORRE DO FAVOR …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 586024663 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORDATA SUSPENSIVA. SEU INDEFERIMENTO. CRIME FALIMENTAR. A FALIDA, ENQUANTO SEUS SOCIOS DIRETORES ESTAO SENDO PROCESSADOS POR CRIME FALIMENTAR, NAO SE SOCORRE DO FAVOR …