Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3a Vara Cível do Foro Central da Capital Processo n° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM (DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE…
Inciso III do Artigo 1627 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
III - os que, ao testar, não estejam em seu perfeito juízo;
Razões - TJSP - Ação Sucessões - Confirmação de Testamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVA-SP. Processo n° , já qualificado nos autos de Confirmação de Testamento Particular de , movida por , por sua…
Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3a Vara Cível do Foro Central da Capital Processo n° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM (DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE…
Art. 1.860 - Capítulo II. Da Capacidade de Testar - Código Civil Comentado - Ed. 2021
Capítulo II DA CAPACIDADE DE TESTAR Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de 16…
Art. 1.860 - Capítulo II. Da Capacidade de Testar - Código Civil Comentado - Ed. 2020
Capítulo II DA CAPACIDADE DE TESTAR Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de 16…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial: RESP 0376478-10.2016.8.21.7000 RS
NWN Nº 70071662845 (Nº CNJ: 0376478-10.2016.8.21.7000) 2016/Cível RecursoS Especial e Extraordinário Terceira Vice-Presidência Nº 70071662845 (Nº CNJ: 0376478-10.2016.8.21.7000) Comarca de Novo…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1746148 SP 2020/0214084-9
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.148 - SP (2020/0214084-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por EDUARDO MONTEIRO MERCALDO e OUTRO contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O …
Andamento do Processo n. 1.746.148 - Agravo em Recurso Especial - 17/11/2020 do STJ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.148 - SP (2020/0214084-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EDUARDO MONTEIRO MERCALDO AGRAVANTE : HENRIQUE MERCALDO NETTO ADVOGADOS : GILBERTO…
Página 2036 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Novembro de 2020
longo dos anos, em atividades profissionais e, em época da realização da disposição de última vontade, ministrava e participava de cursos – Condições a confirmar plena capacitação geradora da…
Página 2037 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Novembro de 2020
parágrafo único). [...] O Tribunal local majoritariamente preferiu tratar distinta e separadamente as duas causas de pedir invocadas pelos recorrentes e por isso alcançaram interpretação não razoável…