Artigo 1627 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.627. São incapazes de testar:
I - os menores de 16 (dezesseis) anos;
(Revogado)
II - os loucos de todo o gênero;
(Revogado)
III - os que, ao testar, não estejam em seu perfeito juízo;
(Revogado)
IV - os surdos-mudos, que não puderem manifestar a sua vontade.
(Revogado)

Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Testemento - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE PALMEIDA D`OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n.° e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Anulação de Testemento - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE PALMEIDA D`OESTE, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n.° e…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Apelação Cível

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3a Vara Cível do Foro Central da Capital Processo n° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM (DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE…

Contestação - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE PALMEIDA D`OESTE, ESTADO DE SÃO . IRACILDO MARTINS, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Anulação de Testamento com Pedido de Tutela de Urgência - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Distribuição por dependência ao Processo n° ,…

Razões - TJSP - Ação Sucessões - Confirmação de Testamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPEVA-SP. Processo n° , já qualificado nos autos de Confirmação de Testamento Particular de , movida por , por sua…

Petição - TJPA - Ação Inventário e Partilha - Inventário

VIDE PETIÇÃO E DOCUMENTOS EM PDF. AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE IOCARACI DA COMARCA DE BELÉM Ref. ao processo n°: e , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm,…

Petição - TJPA - Ação Inventário e Partilha - Inventário

AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE IOCARACI DA COMARCA DE BELÉM Ref. ao processo n°: e , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa…

Petição - TJPA - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DA COMARCA DE BELÉM /PA Ref. ao PJe n°: e , já devidamente qualificados nos autos em…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 3a Vara Cível do Foro Central da Capital Processo n° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM (DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE…