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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 1619 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1619 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.619. Não sobrevivendo cônjuge, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado à herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal. (Redação dada pela Lei nº 8.049, de 20.6.1990)

Andamento do Processo n. 1001075-53.2016.8.26.0695 - Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - 23/01/2017 do TJSP

Processo 1001075-53.2016.8.26.0695 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DIREITO CIVIL - J.A.M. - Fls. 116/120: Trata-se a presente de ação nominada “DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DE

Pg. 3118. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/01/2017

(transtorno esquizoide de personalidade), servindo-se de método adequado para tal, demonstrando como se chegou à conclusão apresentada: “O examinado vem gerindo sua própria pessoa há anos, com algum

Andamento do Processo n. 2013/0120796-0 - Agravo / Recurso Especial - 26/09/2016 do STJ

(6197) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 336.086 - RS (2013/0120796-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ZEFERINO AMARO DA ROSA ADVOGADOS : JOSÉ NEI PEDROSO MARCZAK - RS024218

Pg. 5134. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/09/2016

de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado (fl. 74 e-STJ): AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. LEGITIMIDADE NÃO COMPROVADA. ART. 988, V, DO CPC. Manutenção da

Andamento do Processo n. 1006218-37.2015.8.26.0637 - Procedimento Ordinário - 26/02/2016 do TJSP

Processo 1006218-37.2015.8.26.0637 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - C.D. - A.F.M. - * fl 28 e seguintes: Por óbvio, uma pessoa que saiba dos fatos, ou seja, que é testemunha

Pg. 2468. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/02/2016

na pessoa de seu advogado, a manifestar-se nos autos, ante o decurso de prazo sem notícia de desocupação do imóvel. -ADV: ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/SP), JOÃO VITOR FAQUIM PALOMO (OAB

Pg. 251. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2015

PEREIRA DO VALE, que era brasileiro, solteiro, portuário aposentado, natural de Paratinga-BA, nascido no dia 18/08/1927, falecido no dia 29/06/2000, filho de Adelino Pereira do Vale e de Rita Olimpia

Pg. 572. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/08/2015

A Doutora Thatyana Antonelli Marcelino Brabo, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Santos, da Comarca de Santos, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER

Pg. 552. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/03/2015

processo físico a partir da fase de execução/cumprimento (art. 730 ou art. 475-J, ambos do CPC) que agora se instaura, devendo ser incluídos no sistema Projudi, além do respectivo requerimento e

Pg. 781. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/02/2015

003. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - 0000139-95.1995.8.16.0004 - INGO JOSE VEIT e Outro X ESTADO DO PARANÁ-Acolho os requerimentos de f. 911/913. Assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Toledo/PR (por

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