Artigo 15 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 15. A implantação da Reforma Agrária em terras particulares será feita em caráter prioritário, quando se tratar de zonas críticas ou de tensão social.

Petição - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARIRI - SP Processo n° Filho e outros , qualificados nos autos da Execução movida por (Processo n° 4000007-37.2013.8.26.0302),…

Recurso - TJSP - Ação Parceria Agrícola E/Ou Pecuária - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já qualificado, por seu procurador que esta subscreve, nos autos do recurso…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - contra Fania Fabrica Nacional de Instrumentos para Auto Veiculos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORANGABA/MG. Processo n°. URGENTE - TUTELA ANTECIPADA EM RECONVENÇÃO FANIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA , pessoa…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - contra Fania Fabrica Nacional de Instrumentos para Auto Veiculos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORANGABA/MG. Processo n°. URGENTE - TUTELA ANTECIPADA EM RECONVENÇÃO FANIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA , pessoa…

Recurso - TJSP - Ação Arrendamento Rural - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ/SP. Processo n. 1002474-44.2015.8.26.0278 E . - ME, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Consignação em…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - contra Fania Fabrica Nacional de Instrumentos para Auto Veiculos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORANGABA/MG. Processo n°. URGENTE - TUTELA ANTECIPADA EM RECONVENÇÃO FANIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA , pessoa…

Contestação - TRF01 - Ação Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária - Embargos de Terceiro Cível - de Associacao dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Uniao contra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e Agro Pecuaria Santa Rosa

29/03/2022 Número: Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Órgão julgador: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Última distribuição : 12/04/2013 Valor da causa: Processo referência:…

Andamento do Processo n. 0800933-47.2016.8.02.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - 22/03/2022 do TJAL

ADV: JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO (OAB 1866/AL), ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB 5116/AL), ADV: MANOEL GONZAGA DA SILVA (OAB 2712/AL), ADV: ANDRÉ CHARLES SILVA CHAVES (OAB 3121/AL), ADV: DINA…

Andamento do Processo n. 0800933-47.2016.8.02.0001 - Ação Penal -procedimento Ordinário / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - 22/03/2022 do TJAL

ADV: JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO (OAB 1866/AL), ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB 5116/AL), ADV: MANOEL GONZAGA DA SILVA (OAB 2712/AL), ADV: ANDRÉ CHARLES SILVA CHAVES (OAB 3121/AL), ADV: DINA…

Página 95 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Março de 2022

Guardião7043390.WAVData da Chamada:17/12/2016Hora da Chamada:19:48Mídia do Alvo:(82)98894-8355Alvo:BOCATelefone do Interlocutor:(82)98893-5086Comentário:BOCA X ISMAEL (CHINA) - tráfico de…