Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 13. O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social.
Doutrina sobre este ato normativo
Leis Civis Comentadas e Anotadas
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
Leis Civis Comentadas e Anotadas 5º edição
Nelson Nery Junior
Rosa Maria de Andrade Nery
Estão reunidos na 5ª edição da obra Leis Civis Comentadas e Anotadas textos normativos, de interesse vital de todos que trabalham na jurisdição civil, em especial, que se propõe a facilitar o trabalho d...
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI , brasileira, do lar, separada judicialmente, portadora da Cédula de Identidade RG n° , inscrita no CPF/MF…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALPARAÍSO - ESTADO DE SÃO PAULO. , portador da Cédula de Identidade RG-SSP-SP n° 11.078.582, inscrito no CPF/MF sob o n° , e sua mulher ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HORIZONTE - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nacionalidade : brasileira, Filiação : , Nascimento : , Naturalidade : Novo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAJURU - SP. Processo n° , brasileiro, casado, portador do RG n° e do CPF e sua esposa , brasileira, casada, do lar, portadora do RG n° e do…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRACATU-SP , brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG n°: e CPF/MF sob o n°: , residente e domiciliada ao CEP:…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BATAYPORÃ/MS. Processo n. EGH REPRESENT LTDA, devidamente qualificada nos autos em epígrafe da , que lhe move , vem,…
NÚMERO ÚNICO: 0008245-56.2020.8.16.0170 POLO ATIVO VALCIR LUIZ GIORDANI POLO PASSIVO ADRIANI MARIA LICKOWSKI AMéLIA HOFFMANN NEORI GERSON SCHCK VALTER SCHUCK ADVOGADO(A/S) ARIANE OHOGUSIKU FRANÇA |…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA SOURE - ESTADO DA BAHIA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AÇÃO CONEXA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROCESSO N.° n.° 8000648-96.2022.8.05.0181 , brasileira,…
fls. 23 fls. 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM/SC U R G E N T E - Arrendamento rural. Inadimplência dos aluguéis e subarrendamento sem…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA U R G E N T E - Tramitação especial do feito. Agravantes idosos, sendo ele octogenário e portador de…