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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Artigo 13 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 622237 ES 2014/0307052-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 622.237 - ES (2014/0307052-5) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BRITTO ADVOGADO : CARLA SIMONE VALVASSORI E OUTRO(S) - ES011568 AGRAVADO : FRANCISCO PRANDO ADVOGADO : ELOILSOM CAETANO SABADINE E OUTRO(S) - ES0...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 292273 SP 2013/0013435-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 292.273 - SP (2013/0013435-9) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ASSOCIAÇAO UBIRAJARENSE DOS PRODUTORES RURAIS DE UBIRAJARA - AUPROR E OUTRO ADVOGADOS : JOSÉ MARCOS DORETTO - SP122145 MARCOS MATEUS ALVES - SP170521 ROBERTO DA FREIRIA ESTEVAO - SP362612 AGRAVADO : OLAVO ...

Agravo de Instrumento: AI 15374659 PR 1537465-9 (Decisão Monocrática)

ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.537.465-9, DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL.Agravante : Domingos Oscar dos Santos Agravada : Devanir Testi Merlino Relatora : Desª Joeci Machado Camargo Vistos e relatados. 1. Trata-se de agravo por instrumento manejado por Domingos Oscar dos Santos com o objeti...

Apelação: APL 12828829 PR 1282882-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados Integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em a) não conhecer do agravo retido interposto por Luiz Dinale Favoreto, Rosa Elisabete Favoreto e Fernando Monteiro de Carvalho; b) conhecer e negar p...

Agravo: AGV 70052196680 RS

AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não vindo aos autos questão capaz de alterar o julgamento monocrático é de ser mantida a decisão. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. ATIVIDADE PECUÁRIA. PRAZO CONTRATUAL TRIENAL. DIMENSÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA NÃO ESPECIFICADA NO INSTRUMENTO. DILAÇ...

Agravo de Instrumento: 70051385607 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. ATIVIDADE PECUÁRIA. PRAZO CONTRATUAL TRIENAL. DIMENSÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA NÃO ESPECIFICADA NO INSTRUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. Não se mostra adequada a decisão que determina a desocupação compulsória de área rural, in limine litis, ante ...

Agravo de Instrumento: AG 70051385607 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. ATIVIDADE PECUÁRIA. PRAZO CONTRATUAL TRIENAL. DIMENSÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA NÃO ESPECIFICADA NO INSTRUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. Não se mostra adequada a decisão que determina a desocupação compulsória de área rural, in limine litis, ante ...

Agravo de Instrumento: AI 70051385607 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. ATIVIDADE PECUÁRIA. PRAZO CONTRATUAL TRIENAL. DIMENSÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA NÃO ESPECIFICADA NO INSTRUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. Não se mostra adequada a decisão que determina a desocupação compulsória de área rural, in limine litis, ante ...

Agravo de Instrumento: AGTR 2167 PE 92.05.18382-2

PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. DEPOSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO. TDA'S. - O DEPOSITO EM DINHEIRO, DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO CREDITO TRIBUTÁRIO EM LITIGIO, NÃO E OBRIGATORIO. E UMA FACULDADE DO AUTOR, QUE O EFETIVA PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 151 , II , DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 72461 SP 1995/0042230-1

ARRENDAMENTO RURAL. NÃO EFETUADA A NOTIFICAÇÃO PREVISTA NOS ITENS IV E V DO ART. 95 DO ESTATUTO DA TERRA , TEM-SE O CONTRATO POR RENOVADO.

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