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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2019
Artigo 11 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Pg. 375. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/06/2019

devolutas e, em menor extensão, vindicar a posse das terras federais. Nesse sentido, dispõe o art. 11 do Estatuto da Terra... de assentamento, das disposições do Estatuto da Terra combinadas com o disposto no Decreto-Lei n. 1.110/70, que conferem... a discriminação das terras devolutas federais, restabelecida a instân...

Pg. 6. Normal. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná AL-PR de 27/02/2019

Federal, e tendo em vista o disposto no art. 5.º da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, que é o Estatuto da Terra... em pequenas propriedades do nosso Estado. Conforme dispõe o Estatuto da Terra, no seu art. 5.º, a dimensão da área..., nos termos do art. 11 a 14 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965, sen...

Pg. 2074. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/11/2018

a 30, Lei 4.504/64, art. 11º, arts. 3º a 8º da Lei 4.497. NÚMERO REGISTRO ANTERIOR: o imóvel acima descrito...Pg. 2074. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/11/2018 maio de 1985 e matriculado sob o 3309, às fls. 001... da Constituição Federal, Decreto-lei 1.164/71, arts. 1º e 2º combinado com o artigo 1º ...

Pg. 2326. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2018

Trata-se de agravo manejado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra contra decisão, que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da

Pg. 78. Supremo Tribunal Federal STF de 19/10/2018

“Art. 4º. Incluem-se entre os bens da União: I - a porção de terras devolutas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais ”. Por sua vez, disciplinando a norma constitucional daquela

Pg. 1388. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2018

metros, chega-se ao M8; deste com o mesmo azimute de 230º52'34 e distância de 32,20 metros, chega-se ao M-09; esse com o mesmo azimute de 232º58'35 distanciado 68,18 metros, chega-se ao M-10; deste

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 05/09/2018

branca, alcalino, com elevado nível de brancura, acondicionado em embalagem original do fabricante Quantidade/Unidade: 200/Pacote com 250 folhas Menor valor unitário: R$ 100,00 CNPJ - Vencedor:

Pg. 75. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/09/2018

branca, alcalino, com elevado nível de brancura, acondicionado em embalagem original do fabricante Quantidade/Unidade: 200/Pacote com 250 folhas Menor valor unitário: R$ 100,00 CNPJ - Vencedor:

Pg. 200. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2018

UE OS AUTORES HAVIAM CONSTITUIDOS UM NOVO PATRONO (FL.83). INFRUT IFERAS AS TENTATIVAS DE BLOQUEIOS AOS BENS DO EXECUTADO/REQUERIDO , FOI TRANSACIONADO UM ACORDO ENTRE AS PARTES PARA QUITACAO DO DE

Pg. 77. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/08/2018

I - O contrato de promessa de compra e venda só pode ser firmado por meio de Escritura Pública ou Instrumento Particular, ou seja, para a validade deste tipo de contrato preliminar é necessária a

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