Art. 79, § 2 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

§ 2º Da sentença que julgar os embargos, cabe apelação, que pode ser interposta pelo embargante, pelo falido, pelo síndico ou por qualquer credor, ainda que não contestante. (Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27.12.1973)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 20406491720168260000 SP 2040649-17.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000213316 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2040649-17.2016.8.26.0000, da Comarca de São…

Página 557 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2012

autos, necessário considerar que se trata de construtora diferenciada, mormente pelo potencial para celebração de contrato integrado num dos pólos pela Caixa Federal. Destarte, considerando estes…

Página 301 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2012

de decisão em alegada ação de alimentos (fls. 10), que fixou provisórios em R$.1.000,00. Parece ser ação de pai em desfavor de filho. A petição inicial não foi apresentada o que impede qualquer…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 770763 PR 0077076-3

Visualização de Acórdão Processo: 0077076-3 Agravo de Instrumento nº 77076-3, de Curitiba - 4ª Vara da Fzenda Pública Agravante:Ministério Público do Estado do Paraná Agravados:Clemenceau Merheb Cal…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 777799 PR 0077779-9

Visualização de Acórdão Processo: 0077779-9 Agravo de Instrumento nº 77779-9 de Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Pública Agravante: Ministério Público do Estado do Paraná Agravado : Síndico da Massa Fa…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 770763 PR Agravo de Instrumento - 0077076-3

Visualização de Acórdão Processo: 0077076-3 Agravo de Instrumento nº 77076-3, de Curitiba - 4ª Vara da Fzenda Pública Agravante : Ministério Público do Estado do Paraná Agravados : Clemenceau Merheb C…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 777799 PR Agravo de Instrumento - 0077779-9

Visualização de Acórdão Processo: 0077779-9 Agravo de Instrumento nº 77779-9 de Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Pública Agravante: Ministério Público do Estado do Paraná Agravado : Síndico da Massa Fali…

Página 1660 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Abril de 2012

Prazo: 20 dias O DOUTOR NICOLA FRASCATI JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER , a todos…

Página 1214 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Fevereiro de 2012

Gabriel Leonardo S. de Quadros Juiz de Direito IDMATERIA457268IDMATERIA EDITAL PARA CITAÇÃO DE EMBRALISTAS - LISTAS DE GUIAS E MARKETING LTDA COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR GABRIEL LEONARDO…

Página 1165 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 24 de Outubro de 2011

FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL Edital de Citação IDMATERIA409719IDMATERIA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O Doutor Gláucio Marcos Simões, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Foz do…