Art. 78, § 1 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

§ 1º Se ela tiver sido subrogada por outra, será esta entregue pela massa.

Página 207 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2010

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Proc. nº 2008-0.174.145-5 Interessado:Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM Assunto:Licença Oracle Contrato nº 04/2008 – Permissão de Uso -…

Página 144 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Dezembro de 2009

MULTISTOCK X RODRIGO SIMÃO DE SOUZA - Fls. 38 - Sentença nº 2166/2009 registrada em 02/12/2009 no livro nº 276 às Fls. 248: VISTOS... I. Em atenção ao pedido de fls. 34, que ora homologo, mantenho a…

Página 213 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Março de 2011

Isso posto, conheço do recurso interposto tempestivamente, pela empresa CAV Construtora e Comércio Ltda - ME, CNPJ: 015.485.583/0001-52, para no mérito INDEFERIR a sua pretensão, ficando o contrato…

Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Abril de 2011

DE EMPENHO – 2011 de Fl.(s) 2.554, em nome da empresa Construções e Incorporações – CEI Ltda., onerando a dotação nº 14.10.16.451.1131.5.185.4.4.90.51.00.05 – URBANIZAÇÃO DE FAVELAS. 2010-0.341.900-0…