Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:
III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior;

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0002319-16.2018.8.16.0154 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002319-16.2018.8.16.0154 POLO ATIVO COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES - CRESOL FRONTEIRAS PR/SC/SP/ES POLO PASSIVO ETELVINO MARIANI BERTHI INACIO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5003208-30.2021.8.13.0713 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - USUCAPIAO EXTRAORDINÁRIA - EXTINÇAO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - IMÓVEL DE ÁREA INFERIOR AO MÓDULO RURAL - IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇAO PELA VIA…

Recurso - TJMS - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução Fiscal - contra Estado de Mato Grosso do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATAGUASSU - MS Embargos à Execução Fiscal n° 0000131-29.1996.8.12.0026 Vianna da Cunha , brasileiro, solteiro maior, portador…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Megaleilões Gestor Judicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS/SP. Processo n°. COM URGÊNCIA Hasta Pública (1a Praça) próxima do início (30/08/2019 a 05/09/2019) E…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Megaleilões Gestor Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS/SP Processo n°. ALESANDRO MAINARDI e , devidamente qualificados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Megaleilões Gestor Judicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS/SP. Processo n°. COM URGÊNCIA Hasta Pública (1a Praça) próxima do início (30/08/2019 a 05/09/2019) E…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial - de Banco do Brasil contra Megaleilões Gestor Judicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS/SP. Processo n°. COM URGÊNCIA Hasta Pública (1a Praça) próxima do início (19/07/2021 a 22/07/2021) E…

Recurso - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Mandado de Segurança Cível - de Silva e Barbosa Comercio de Alimentos contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA FEDERAL DE GUARULHOS MANDADO DE SEGURANÇA N. IMPETRANTE: SILVA E BARBOSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA IMPETRADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, devidamente…

Recurso - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Silva e Barbosa Comercio de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 6a VARA FEDERAL DE GUARULHOS MANDADO DE SEGURANÇA N. IMPETRANTE: SILVA E BARBOSA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA IMPETRADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, devidamente…

Recurso - TJMS - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Embargos à Execução Fiscal - contra Estado de Mato Grosso do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATAGUASSU - MS Embargos à Execução Fiscal n° 0000131-29.1996.8.12.0026 Vianna da Cunha , brasileiro, solteiro maior, portador…