Inciso III do Artigo 4 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:
III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior;

Andamento do Processo n. 0068800-33.1995.5.18.0001 - AP - 23/10/2020 do TRT-18

e art. 4ª, II e III e Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que assim dispõem: Art. 4º, § 2º, Lei 8.009/1990... sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; Art. 4ª, II e III, Lei 4.504/64: Para …

Andamento do Processo n. 0068800-33.1995.5.18.0001 - AP - 23/10/2020 do TRT-18

pelos art. 5º, XXVI da CF e art. 4ª, II e III e Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que assim dispõem: Art. 4º, § 2º, Lei..., dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; Art. 4ª,…

Página 761 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 23 de Outubro de 2020

, II e III e Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), que assim dispõem: Art. 4º, § 2º, Lei 8.009/1990: Quando a residência... de financiar o seu desenvolvimento; Art. 4ª, II e III, Lei 4.504/64: Para os …

Página 765 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 23 de Outubro de 2020

prevista no art. 4º, § 2º, da Lei n. 8.009/1990 e amparada pelos art. 5º, XXVI da CF e art. 4ª, II e III e Lei 4.504/64... (Estatuto da Terra), que assim dispõem: Art. 4º, § 2º, Lei 8.009/1990: …

Página 766 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 23 de Outubro de 2020

, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; Art. 4ª, II e III, Lei 4.504/64: Para os efeitos...Pg. 766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de …

Andamento do Processo n. 5000403-66.2017.4.03.6110 - Apelação Cível - 21/10/2020 do TRF-3

processual do Decreto no 70.235 , de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei no 5.172... a revogação do parágrafo único do art. 26 da Lei 11.457 /2007, …

Andamento do Processo n. 0025419-56.2015.4.03.6182 - Apelação Cível - 21/10/2020 do TRF-3

previsto no artigo 5º da Lei 6.332/1976, com seu valor atualizado pelo art. 4º, caput, da Lei 6.950, de 04.11.1981... sujeito ao limite de vinte vezes o salário mínimo, imposto pelo art. 4º …

Andamento do Processo n. 5003652-27.2019.4.03.6119 - Apelação / Remessanecessária - 21/10/2020 do TRF-3

originariamente “...imposto pelo art. 4º da Lei 6.950, de 4 de novembro de 1981”; e daí decorre que revogou tacitamente o limite... pelo art. 4º, caput, da Lei 6.950, de 04.11.1981). DECRETO-L…

Página 1893 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Outubro de 2020

III do artigo 4º da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964”; e sendo esta contribuição “lançada e arrecadada..., patrimônio e receitas à Superintendência de PolíticaAgrária – SUPRA. A Lei 4.504/…

Página 1894 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Outubro de 2020

do artigo 4º da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964); sendo lançada e arrecadada conjuntamente como Imposto Territorial... previsto no artigo 5º da Lei 6.332/1976, com seu valor atualizado …