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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Artigo 4 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
RECURSO ESPECIAL: REsp 1755050 ES 2018/0159218-9

e 10 da Lei 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504.../1964. Também não haveria manifestação relativamente ao emprego do disposto no artigo 50, § 3º, da Lei 4.504/1984 c/c a Lei... da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação relativamente ao em...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1755042 ES 2018/0158290-4

o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria... 8.629/1993 c/c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não... materiais verificados quanto à aplicabilidade dos artigos 4º, parágraf...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1755041 ES 2018/0158243-5

, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria manifestação.../c o artigo 5º, XXIII, 186, I, II e III, da Constituição e artigos 4º, 20, I, e 21 da Lei 4.504/1964. Também não haveria... materiais quanto à aplicabilidade dos artigos 4º, parágrafo único, e artig...

Apelação Cível: AC 70078906658 RS

, II e III , da Lei 4.504 /64, e do art. 4º , II , a , da lei 8.629 /93. 2) Outrossim, quando a área de terras... dimensão inferior a 4 (quatro) módulos fiscais estipulados pelo INCRA para a localidade (20 ha). Incidência do art. 4º... do art. 5º , XXVI , da Constituição Federal , e dos artigos 832 e 833, VIII, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1349362 SC 2018/0213517-8

8.009/90, 4º e 50, § 2º, da Lei4.504/64. Menciona que "(...) ... a dívida foi contraída confessadamente em favor... 8.009/90, 4º e 50, § 2º, da Lei4.504/64. Menciona que "(...) ... a dívida foi contraída confessadamente em favor.... Nas razões do recurso especial, o agravante sustenta, além da divergência juri...

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no REsp 1706918 RS 2017/0281710-8

RESTRINGE-SE AO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE (ART. 50, §§ 3º E 4º, DA LEI 4.504). 3) A PROPRIEDADE RURAL NO..., §§ 3º E 4º, DA LEI 4.504). 3) A PROPRIEDADE RURAL NO QUE CONCERNE À SUA DIMENSAO TERRITORIAL, COM O OBJETIVO..., a Súmula 283/STF. 3. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não...

RE OF no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RE OF no RMS 30914 PR 2009/0216906-0

RE OF no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.914 - PR (2009/0216906-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : JAIME MARCOS LEDUR E OUTRO ADVOGADO : JORGE DA SILVA GIULIAN - PR039108B RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADORA : LUYZA MARKS DE ALMEIDA E OUTRO(S) - PR048121 RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ...

Agravo de Instrumento: AI 70078103603 RS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. CABIMENTO. ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 833, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Com relação à caracterização da pequena propriedade rural, foi demonstrado que ...

RE no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: RE no AgInt nos EREsp 1533984 SC 2015/0120045-4

RE no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.533.984 - SC (2015/0120045-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : JORGE LUIZ PAGNAN RECORRENTE : DULCINEIA DA SILVEIRA PAGNAN ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT - SC012586 RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA PRO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1276737 PE 2011/0214206-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.276.737 - PE (2011/0214206-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) - RS046424 RECORRIDO : RINALDO MEIRA LINS E OUTROS ADVOGADO : FILIPE CARLOS DOMINGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) - PE0...

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