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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Artigo 4 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Que estrangeiros podem adquirir imóveis rurais no Brasil? (parte 1)

A convite de dois colegas da USP, os professores Ignácio Poveda e Otávio Luiz Rodrigues Junior (a quem agradeço sinceramente a oportunidade), inicio hoje minha participação na coluna “Direito Civil

Resumo. Informativo 566 do STJ

RESUMO. INFORMATIVO 566 DO STJ. DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO PROCON. O Procon pode, por meio da interpretação de

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (4)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV

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Constitucional Lei de Ivoti sobre pagamento de IPTU e ITR

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão de julgamento realizada nessa segunda-feira (17/12), consideraram válida a cobrança de apenas um dos impostos, IPTU ou ITR , nas propriedades

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Decisões -

Constitucional Lei de Ivoti sobre pagamento de IPTU e ITR (Notícias TJ/RS)

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AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões para que seja apurado valor correto de indenização por desapropriação de imóvel

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), liminar para suspender a execução de uma indenização em ação de desapropriação. O objetivo da atuação dos

AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões

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