Parágrafo 1 Artigo 1580 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Parágrafo único. Qualquer dos co-herdeiros pode reclamar a universalidade da herança ao terceiro, que indevidamente a possua, não podendo este opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do seu direito nos bens da sucessão.

Andamento do Processo n. 0010588-27.2020.5.18.0103 - AP - 08/01/2021 do TRT-18

indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código..., nos termos do art. 1.791 do Código Civil, c/c o art. 1.314 do mesmo diploma …

Andamento do Processo n. 0010588-27.2020.5.18.0103 - AP - 08/01/2021 do TRT-18

indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código de Processo... do art. 1.791 do Código Civil, c/c o art. 1.314 do mesmo diploma …

Página 563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Janeiro de 2021

do acervo hereditário, de terceiro que indevidamente o possua (CC/1916, arts. 530, IV, 1.572 e 1.580, parágrafo único; CC...Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 …

Página 568 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Janeiro de 2021

, integrante do acervo hereditário, de terceiro que indevidamente o possua (CC/1916, arts. 530, IV, 1.572 e 1.580, parágrafo...Pg. 568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 …

Página 2008 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2021

podem ser objeto de divisão, na medida em que, segundo o artigo 1.791, parágrafo único, do Código Civil, até a partilha... artigo 1.320, do Código Civil, segundo o qual “a todo tempo será lícito ao …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1050985-86.2019.8.26.0002 SP 1050985-86.2019.8.26.0002

, pelas normas relativas ao condomínio (artigo 1791, parágrafo único, do Código Civil). 3. Tal como ocorre em relação... existente nos autos que comprova o esbulho sofrido. Preenchimento dos …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0827836-43.2016.8.12.0001 MS 0827836-43.2016.8.12.0001

possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua e encontra amparo no art. 1.228 do Código Civil: "O proprietário..., como preconiza também o art. 1.784 do Código Civil: "Aberta a …

Página 2707 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Novembro de 2020

falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois o Tribunal a quo resolveu as questões pertinentes..., consoante previsão do artigo 1.314 do Código Civil. Os herdeiros podem em nome …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 1010286-42.2020.8.11.0000 MT

conjunta dos arts. 1.784 e 1.791, “ caput ” e parágrafo único, do Código Civil, que dispõem o seguinte: “Art. 1.784. Aberta... desde 2014, e a demanda só foi ajuizada em agosto/2019 (cf. Id.

Andamento do Processo n. 1401376 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 01/10/2020 do STJ

de Processo Civil de 1973; 488 e 1.611, § 2º, do Código Civil de 1916 ; 7º, parágrafo único, da Lei n. 9.278 /96; 4º da Lei n..., nos termos do artigo 1.611 , § 1º do Código Civil de 1916 . …