Art. 74, § 3 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

§ 3º O gerente assinará, nos autos, têrmo de depositário dos bens da massa que lhe forem entregues, e de bem e fielmente cumprir os seus deveres, prestando contas ao síndico.

Página 5344 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2014

AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (EM CAUSA PRÓPRIA) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : MAURÍCIO CARLOS DE OLIVEIRA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00157997620078260604 SP 0015799-76.2007.8.26.0604

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000411987 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0015799-76.2007.8.26.0604, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00838592320118190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0083859-23.2011.8.19.0001 Apelante: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA Apelada: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A REP/P/S/SÍNDICO JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01529864419948190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

1 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO NA APELAÇÃO Nº 0152986-44.1994.8.19.0001 AGRAVANTE: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA ACÓRDÃO APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO. Direito falimentar. Prestação de contas. O artigo 74, §…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01529673819948190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0152967-38.1994.8.19.0001 Apelante: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA Apelada: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A REP/P/S/SÍNDICO JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01529751519948190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0152975-15.1994.8.19.0001 EMBARGANTE: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Direito falimentar. Prestação de contas. O…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01530132719948190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0153013-27.1994.8.19.0001 EMBARGANTE: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Direito falimentar. Prestação de contas. O…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01530038019948190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0153003-80.1994.8.19.0001 EMBARGANTE: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Direito falimentar. Prestação de contas. O…

Página 432 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 23 de Julho de 2008

COMARCA DE NATAL JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO: LUCIANO DOS SANTOS MENDES DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VILMA CRISTINA DIAS DOS SANTOS RELAÇÃO Nº 0065/2008 (1) Processo…