Art. 24 da Lei 9393/96

Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Art. 24. Revogam-se os arts. 1º a 22 e 25 da Lei nº 8.847, de 28 de janeiro de 1994.
Brasília, 19 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 00073377320198240020 Criciúma 0007337-73.2019.8.24.0020

dos arts. 4°, inciso I, e 24, inciso I, da Lei 9.393/1996. PRONUNCIAMENTO CONSERVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... 44/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM O AR…

Página 6530 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Outubro de 2019

DE JOVENS E ADULTOS - EJA. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE. DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 24 , I , DA LEI 9.394 /1996... a dezessete anos, nos termos dos arts. 4º , inciso I, e 24 , inciso I, da Lei 9…

Andamento do Processo n. 0006389-34.2019.8.24.0020 - Agravo de Execução Penal - 02/10/2019 do TJSC

dos arts. 4°, inciso I, e 24, inciso I, da Lei 9.393/1996. PREQUESTIONAMENTO. ABORDAGEM DA MATÉRIA POSTA EM DISCUSSÃO... Teixeira (Promotor) RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210/1984, ART. …

Página 756 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 2 de Outubro de 2019

°, inciso I, e 24, inciso I, da Lei 9.393/1996. PREQUESTIONAMENTO. ABORDAGEM DA MATÉRIA POSTA EM DISCUSSÃO, COM EXPOSIÇÃO... da realização de estudos por conta própria permite a concessão de …

Página 9031 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 24 de Setembro de 2019

°, inciso I, e 24, inciso I, da Lei 9.393/1996. PRONUNCIAMENTO CONSERVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Consta dos autos...Pg. 9031. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/09/2019 ensino …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 00115532320198240038 Joinville 0011553-23.2019.8.24.0038

, nos termos dos arts. 4°, inciso I, e 24, inciso I, da Lei 9.393/1996. PRONUNCIAMENTO CONSERVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... ao disposto no § 5º do art. 126 da LEP (Lei n. 7.210/84), …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 00058056420198240020 Criciúma 0005805-64.2019.8.24.0020

básica obrigatória para jovens de quatro a dezessete anos, nos termos dos arts. 4°, inciso I, e 24, inciso I, da Lei 9.393..., INTERPRETADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 126, DA LEI DE EXECUÇAO PENAL. …

Página 9705 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Setembro de 2019

de quatro a dezessete anos, nos termos dos arts. 4º, inciso I, e 24, inciso I, da Lei 9.393/1996. PRONUNCIAMENTO...Pg. 9705. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/09/2019 NA HIPÓTESE, DO PRAZO …

Andamento do Processo n. 0713021-69.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 11/09/2019 do TJDF

antes do tempo. Nesse sentido, o art. 24 da Lei 9.393/96 dispõe (destaque nosso): ?Art. 24. A educação básica, nos níveis... a aceitar sua matrícula no ensino supletivo sob o fundamento de que o art

Página 178 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Setembro de 2019

. Nesse sentido, o art. 24 da Lei 9.393/96 dispõe (destaque nosso): ?Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio... do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o; XII - (VETADO); XIII …
Termo/Assunto relacionado