Art. 74, § 2 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

§ 2º O gerente, cujo salário, como os dos demais prepostos, será contratado pelo síndico mediante aprovação do juiz, ficará sob a imediata fiscalização do síndico e lançará os assentos das operações em livros especiais, por êste abertos, numerados e rubricados.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00284222420168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

1 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível EMBARGOS de declaração no agravo de instrumento nº 0028422-24.2016.8.19.0000 Embargante : Eliezer Duarte de Almeida Embargada :…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00945043519968190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº: 0094504-35.1996.8.19.0001 APELANTE: UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA APELADO: MASSA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00945060519968190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº: 0094506-05.1996.8.19.0001 APELANTE: UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA APELADO: MASSA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00945035019968190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº: 0094503-50.1996.8.19.0001 APELANTE: UBIRATAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA APELADO: MASSA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0152951-84.1994.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

APELAÇÃO. Direito falimentar. Prestação de contas. O artigo 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45 determina que sejam levados ao crivo do Juízo falimentar todos os contratos celebrados com a massa …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01529518419948190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0152951-84.1994.8.19.0001 Apelante: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA Apelada: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A REP/P/S/SÍNDICO JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0152977-82.1994.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

APELAÇÃO. Direito falimentar. Prestação de contas. O artigo 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45 determina que sejam levados ao crivo do Juízo falimentar todos os contratos celebrados com a massa …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0152970-90.1994.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

APELAÇÃO. Direito falimentar. Prestação de contas. O artigo 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 7.661/45 determina que sejam levados ao crivo do Juízo falimentar todos os contratos celebrados com a massa …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01529778219948190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0152977-82.1994.8.19.0001 Apelante: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA Apelada: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A REP/P/S/SÍNDICO JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01529709019948190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0152970-90.1994.8.19.0001 Apelante: ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA Apelada: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A REP/P/S/SÍNDICO JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO…