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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/11/2018

; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1°, §1º, da Lei . 4.504/64, "considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas...", durante o período de 19 a 23 de novembro do ano em curso, obedecendo ao disposto no artigo 1º e no inciso VI do Anexo... RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS , no uso de suas atribuições legais conferi...

Pg. 1461. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2018

EXERCEU A COMPETENCIA PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 1, D A LEI N 19.509/2016 E EDITOU O PROVIMENTO N 19/2018, FIXANDO... DO ESTADO DE GOIAS. POIS BEM. O ART. 64 DA REFERI DA LEI PRECONIZA QUE: ART. 64. E PERMITIDA A COBRANCA DE QUANTIAS..., ESTABELECENDO, INCLUSIVE, A FORMA DE OPERACIONALIZAC AO DO SISTEMA. POR ...

Pg. 952. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/09/2018

Assim, partindo-se de uma análise sistemática dos dispositivos ora transcritos e, norteado pelos objetivos, princípios e fundamentos estabelecidos na CR/88, faz-se mister reconhecer que o simples

Pg. 344. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2017

"(...) No presente caso, em que a área discutida é propriedade pública, deve-se observar que as regras prescritas no direito civil e no direito processual civil aplicam-se subsidiariamente, na medida

Pg. 843. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2017

excepcionais pode-se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração, não sendo este o caso dos presentes embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e

Pg. 40. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/05/2017

0002363-19.2015.403.6303 - MARIA JOANA DE OLIVEIRA(MG104605 - RAMES JUNIOR DIAS CARDOSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP104963 - ADELINO DE SOUZA) Diga a autora se ratifica o rol de

Pg. 537. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/04/2017

1. Por reforma agrária, entende-se ¿o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de

Pg. 538. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/04/2017

Vistos e relatados os presentes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, por maioria, negar provimento ao recurso de

Pg. 799. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/02/2017

extrajudicial do imóvel das requerentes, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Consoante o disposto no artigo 1.012 do Código de Processo Civil, a regra é que o

Pg. 265. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/02/2017

STJ. Precedentes: STJ, 1ª Turma, EDcl no AREsp 384.415, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJE 8.5.2015; TRF2, 5ª Turma Especializada, AC 201251010046094, Rel. Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, E-DJF2R

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