Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
Embargos de Declaração: ED 70080760267 RS

, por aplicação harmônica e exegese das regras contidas nos art. 1º, § 1º e art. 95, I, da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra... ocorra quando houver condições de colheita da safra. RECURSO ACOLHIDO COM EFEITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração ...

Apelação: APL 15093906 PR 1509390-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Segunda Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto da relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL - INSURGÊNCIA DO RÉU -...

Agravo de Instrumento: AG 113035720164020000 RJ 0011303-57.2016.4.02.0000

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. FAZENDA PIRANEMA. ASSENTAMENTO RURAL. ART. 189 DA CRFB/88 E ART. 21 DA LEI 8.629/93. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES. DESPROVIMENTO. 1. Quanto ao pedido referente à concessão de gratuidade de justiça, ressalte-se que o juízo a quo j...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 661968 MT 2015/0030032-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 661.968 - MT (2015/0030032-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AGRAVADO : JOSÉ NICOLAU DA SILVA ADVOGADOS : EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA MIRIAN MARCLAY VOLPATO LEMOS MELO E OUTRO(S) ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓR...

: Ag 1293264

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.293.264 - MG (2010/0057104-3) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : THEMA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO (S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DECISÃO PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DES...

: EDcl no Ag 1233605

EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.233.605 - SP (2009/0178887-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : CERÃMICA GYOTOKU LTDA ADVOGADO : FERNANDO CALIL COSTA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos à decisão por mim pro...

: Ag 1201655

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.201.655 - SP (2009/0098467-1) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTROS ADVOGADO : FERNANDO BRANDÃO WHITAKER E OUTRO (S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGR...

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1124850

RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.850 - PR (2009/0033170-0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : ITAMARATI INDÚSTRIA DE COMPENSADOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA A...

: AgRg no Ag 1159555

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.159.555 - PE (2009/0034958-6) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO RECIFENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO : ANDRÉ DOS PRAZERES E OUTRO (S) DECISÃO PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁ...

: Ag 1172185

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.172.185 - SP (2009/0058475-3) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO (S) AGRAVADO : ANTÔNIO SANDOVAL NETTO ADVOGADO : DANIEL SCHWENCK E OUTRO (S) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTR...

×