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19 de janeiro de 2019
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Pg. 4. Diário Oficial do Município de Marília DOM-MAR de 19/01/2019

e Sessão Pública do Pregão: 31/01/2019 às 11h00. Legislação: Lei Federal 10.520/2002, Lei 8.666/1993, LC 123/2006... Público de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho, conforme Edital DRH n.º 007/18, publicado em 07... de 21/01/19 à 23/01/19 as 08:30 horas. Cargo: Auxiliar de Enfermagem do T...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079353793 RS

quando atendido o disposto no art. 61 da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964. A Lei 4.504/64Estatuto da Terra – a seu tempo, no... de dezembro de 1972, no ponto em que revogou o art. 15 do Decreto-Lei Federal 57, de 18 de novembro de 1966. Destarte... da União. 2. O DL 57/66, recebido pela CF/67 como lei com...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079498747 RS

quando atendido o disposto no art. 61 da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964. A Lei 4.504/64Estatuto da Terra – a seu tempo, no... fora da área urbana, seria o caso do ITR, de competência da União. 2. O DL 57/66, recebido pela CF/67 como lei... da Lei 5.868/72. 3. A incidência do ITR não se encontra limitada...

Andamento do Processo n. 0001615-98.2017.5.17.0141 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-17

faculdade, in verbis: "...as normas inseridas em nossa ordem jurídica pelo art. 1.º da Lei n.º 9.958/2000, mas precisamente.... Nesse sentido a lição de JOSÉ MARTINS CATHARINO ao comentar o artigo 36 do Estatuto da Terra (Compendio de Direito... ADVOCATÍCIOS. O artigo 791-A, da CLT (incluído pela Lei n.º 13.467/2017),...

Andamento do Processo n. 0000432-63.2014.5.06.0122 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0000432-63.2014.5.06.0122 - RTOrd - 18/01/2019 do TRT-6 Processo RTOrd- 0000432...-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no...

Andamento do Processo n. 0000282-43.2018.5.06.0413 - ET - 18/01/2019 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0000282-43.2018.5.06.0413 - ET - 18/01/2019 do TRT-6 Processo ET- 0000282-43.2018.5.06.0413... Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode...

Andamento do Processo n. 1000030-69.2019.5.02.0002 - ET - 18/01/2019 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000030-69.2019.5.02.0002 - ET - 18/01/2019 do TRT-2 Processo ET- 1000030-69.2019.5.02.0002... 1000030-69.2019.5.02.0002 EMBARGANTE: ALTA - AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A EMBARGADO: SERGIO BENEDITO...

Pg. 158. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/01/2019

DA LEI 12.153/2009, NOS TERMOS DO OFÍCIO 096/2016-GAB/PGM, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAR, RESSALVADAS SITUAÇÕES.... 183, CAPUT, E 219, CAPUT, MAIS O ART. 27 DA LEI 12.153/2009).OFICIE-SE AOS TABELIONATOS PARA CUMPRIMENTO.INTIMEM-SE... DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE . EM SUMA, REFERIU QUE ADQUIRIU UM IMÓ...

Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 10823498320138260100 SP 1082349-83.2013.8.26.0100

1082349-83.2013.8.26.0100/50002, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S... J no julgamento repetitivo. Não houve oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução 549/2011... desta Corte, com a redação dada pela Resolução 772/2017. É o relatório...

Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 10922983420138260100 SP 1092298-34.2013.8.26.0100

1092298-34.2013.8.26.0100/50002, da Comarca de São Paulo, em que são agravantes TRISUL S/A, DRENTINA EMPREEMDIMENTOS..., com informações claras ao consumidor. Não houve oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução 549/2011... desta Corte, com a redação dada pela Resolução 772/2017. É o...

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