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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 173-74.2018.8.10.0087 - 21/05/2018 do TJMA

a prisão temporária de FRANCILENE FELINA QUEIROZ OLIVEIRA, nos termos do art. 1º, inciso I da Lei 7.960/89. Intimem... DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS/MA, NA FORMA DA LEI ET COETERA. FAZ SABER , a todos quantos o presente Edital virem...

Andamento do Processo n. 177-14.2018.8.10.0087 - Ação Penal - 21/05/2018 do TJMA

DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS/MA, NA FORMA DA LEI ET COETERA. FAZ SABER , a todos quantos o presente Edital...

Andamento do Processo n. 138809-89.2015.8.09.0107 - Acao Penal - 21/05/2018 do TJGO

GO 306 DA LEI N. 9.503/97. AS FLS. 46FOI RECEBIDA A DENUNCIA E (F LS. 52) CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEFICIO DA SUSPENSAO... CONDICIONAL DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95. INSTADA A MANIFESTAR, FL. 79, A REPRESENTANTE..., 5, DA LEI N 9.0 99/95. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E DECLA...

Andamento do Processo n. 1763-05.2013.8.09.0115 - Acao Penal - 21/05/2018 do TJGO

, DA LEI N 11.343/06. IV DOSAGEM DA PENA (ARTIGO 59, CP E ARTIG O 42, DA LEI N 11.343/06) CULPABILIDADE: AGENTE...-SE O LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO 33, CA PUT, DA LEI N 11.343/2006. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E NEM AGRAVANTES. CONSTATO..., DA LEI N 11.343/2006, MOTIVO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO),...

Andamento do Processo n. 50704-35.2017.8.09.0118 - Pedido de Homologacao de Acordo - 21/05/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 50704-35.2017.8.09.0118 AUTOS NR. : 22 NATUREZA : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO GILMAR DIAS LIMA ALESSANDRA ARANTES DE LIMA DESPACHO : PROCESSO N

Andamento do Processo n. 1001020-80.2016.8.26.0185 - Execução de Título Extrajudicial - 21/05/2018 do TJSP

conceito de propriedade familiar dado pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64, art. 4º, II): “...o imóvel rural... do imóvel; (ii) segundo o art. 4º, II, “a”, da Lei 8.629/93 a pequena propriedade rural é composta de área entre 1 e 4... módulos fiscais e, segundo o INCRA o tamanho do módulo fiscal para o município de Mes...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.097785-4 - Monitoria - 21/05/2018 do TJDF

, sendo a remuneração advinda em frutos da propriedade rural, tendo o Estatuto da Terra (Lei n.º 504/1964) pré-definido, no art...Andamento do Processo n. 2016.01.1.097785-4 - Monitoria - 21/05/2018 do TJDF 2016.01.1.097785-4 - Monitoria... enunciado da súmula n.º 247 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual:...

Pg. 911. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/05/2018

. Dessa forma, REVOGO a prisão temporária de FRANCILENE FELINA QUEIROZ OLIVEIRA , nos termos do art. 1º, inciso I da Lei ... ao INSS.Com efeito, a Resolução 321, de 11/07/2013 disciplinou a suspensão automática de qualquer desconto referente... DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS/MA, NA FORM...

Pg. 2821. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

, é encontrada no conceito de propriedade familiar dado pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64, art. 4º, II): “...o imóvel... de reavaliação do imóvel; (ii) segundo o art. 4º, II, “a”, da Lei 8.629/93 a pequena propriedade rural é composta de área... entre 1 e 4 módulos fiscais e, segundo o INCRA o tamanho do módulo fisc...

Pg. 302. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

em fração inferior a 20.000 ou 30.000 metros quadrados (lei n2 5868/72 e Lei n2 4504/64 e Instrução Especial Incra n2 26... das áreas de risco ou de proteção ambiental (artigo 30, § único, da Lei rig 6766/79), e em zona urbana ou de expansão... (artigos 30, caput, e 53, da Lei ng 6766/79); 6) Execugdo de obras de infr...

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