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24 de agosto de 2017
Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Pg. 1. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2017

, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do decreto ... 55.891, de 31 de março de 1965 e no parágrafo lº da Lei 8.022, de 12 de abril de 1990, com a conjugação de esforços... do Decreto Estadual . 44.491 de 28/05/2017, Decreto Estadual 44.492 ...

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/08/2017

), base maio de 2017. 5) Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei 8.666 de 21.06.1993. 6) Ato de Inexigibilidade... da Eletrosul ratifica a contratação com Dispensa de Licitação, enquadrada no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, para... Eletrônico PG-1.70.2017.1550, para contratação do serviço de INVESTIGAÇ...

Pg. 737. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/08/2017

, da Constituição da República, c/c art. 2º, §1º, e alíneas, da lei 4504, de 30/11/1964 (Estatuto da Terra), haja vista..., c/c art. 2º, §1º, e alíneas, da lei 4504, de 30/11/1964 (Estatuto da Terra), haja vista se tratar de posse agrária... Valentim de Souza Júnior - OAB/PA 5.075 e Michael Batista Rodrigues - OAB/P...

Pg. 566. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/08/2017

pelo artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964). Outrossim, deverá o exequente informar... ao imóvel rural de matrícula 58.649, em especial o atendimento ao requisito de área mínima (módulo rural), previsto...

Andamento do Processo n. 00029311020008140028 - 23/08/2017 do TJPA

Federal quanto na Estadual, foi editada a Lei Complementar 14, de 17 de novembro de 1993, que criou as Varas Agrárias no..., nos termos do Artigo 15 da Lei Federal 5.010 de 30 de maio de 1966 ou de qualquer outra lei permissiva, conforme o Artigo... Agrária da comarca de Marabá considerando a matéria - e amparad...

Editais de Proclamas 1º Ofício - 23/08/2017 do TJBA

(a) em FEIRA DE SANTANA-BA, no dia 07 de Novembro de 1988, domiciliado (a) RUA: MINAS RUBIM, 46, TOMBA, FEIRA DE SANTANA-BA... DE SANTANA-BA, no dia 15 de Novembro de 1987, domiciliado (a) TV. CONEGO OLIMPIO 2 - A, 63, HUMILDES, FEIRA DE SANTANA-BA... de Novembro de 1973, domiciliado (a) TV. 2 CONEGO OLIMPIO ...

Andamento do Processo n. 32.426 - Mandado de Segurança - 23/08/2017 do STF

de “imóvel rural” – definido pelo Estatuto da Terra e pela Lei 8.2629/93, como área contínua que se destine à exploração... ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos no art. 615-A da Lei 5.869 , de 11 de janeiro... insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei 5.869 , de...

Andamento do Processo n. 0000425-37.2016.4.03.6308 - 23/08/2017 do TRF-3

do Seguro Social (INSS)”. Antes da edição da Lei 11.435/2011 o Estatuto de Idoso, Lei 10.741/03, havia promovido algumas.... 8.742/93, esta ultima alterada pela Lei 12.435/2011, que assim dispõem: “Art. 203. A assistência social será... DATA: 20/08/2008) Tanto é assim que Advocacia Geral da União editou o enu...

Andamento do Processo n. 0000553-57.2016.4.03.6308 - 23/08/2017 do TRF-3

do Seguro Social (INSS)”. Antes da edição da Lei 11.435/2011 o Estatuto de Idoso, Lei 10.741/03, havia promovido... da Lei n. 8.742/93, esta ultima alterada pela Lei 12.435/2011, que assim dispõem: “Art. 203. A assistência social... Lei 12.470/11, passou não mais exigir a impossibilidade de trabalho, basta...

Andamento do Processo n. 0000576-03.2016.4.03.6308 - 23/08/2017 do TRF-3

do Seguro Social (INSS)”. Antes da edição da Lei 11.435/2011 o Estatuto de Idoso, Lei 10.741/03, havia promovido... da Lei n. 8.742/93, esta ultima alterada pela Lei 12.435/2011, que assim dispõem: “Art. 203. A assistência social será... julgador DÉCIMA TURMA - Fonte DJF3 DATA: 20/08/2008) Tanto é assim que A...

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