Artigo 1572 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Intimação - Dúvida - 0001042-33.2021.8.16.0162 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001042-33.2021.8.16.0162 POLO ATIVO ALINE DANIELE BORDEZAN POLO PASSIVO MEILI EMILIANE DUBIELA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E…

Petição - Ação Rmi cuja salário-de-benefício supera menor valor teto contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(a) DOUTOR(a) DESEMBARGADOR(a) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA 3a REGIAO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CIVEL n° DE , REPRESENTADO POR , ,, JUNIOR vem respeitosamente…

Petição Inicial - Ação Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo n° 0035498-37.2012.8.26.0100 , brasileiro, , advogado, com endereço eletrônico sob o…

Petição Inicial - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAMBAÚ/SP , brasileiro, , agricultor, portador do RG n° e inscrito no CPF n° . Residente e domiciliado na , através de…

Andamento do Processo n. 0000103-40.2022.8.19.0031 - 26/01/2022 do TJRJ

Proc. 0000103-40.2022.8.19.0031 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS (OAB/RJ-197324) X FULANO DE TAL Despacho: ...estituição da coisa de quem injustamente a possua ou…

Página 866 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022

inicial, valendo este despacho como mandado. O OJA fica orientado a cumprir a diligência de acordo com o art. 212, §2º do CPC, caso seja necessário. 2. Caso seja necessário, intime-se a parte a…

TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Defeito, nulidade ou anulação (4703) • 8000496-54.2016.8.05.0053 • Órgão julgador 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

25/01/2022 Número: 8000496-54.2016.8.05.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Última distribuição : 31/08/2016 Valor da…

Página 2164 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

(ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: JUSCELINO BUZINELLO (REQUERIDO) ANTONIO RENATO COPETTI (REQUERIDO) PAULO OSCAR COPETTI (REQUERIDO) ANDERSON RODRIGO CARGNELUTTI (REQUERIDO) TANISE CARGNELUTTI…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES ÓRFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Autos n°…

Página 10039 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Janeiro de 2022

Tal ordem se deu no intuito de orientar que a resolução de conflitos de normas sucessórias ocorra pela observância ao critério temporal, ou seja, com aplicação da norma regente à época da sucessão.