Artigo 1572 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código...). A esse respeito, vale recordar o arcabouço normativo. Transcrevo: CÓDIGO CIV……

indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código de Processo...). A esse respeito, vale recordar o arcabouço normativo. …

Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Processo Nº AP-0010588... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. 1.228). …

Pg. 568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Diretor de Secretaria Processo Nº... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. …

artigo 1.320, do Código Civil, segundo o qual “a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum..., ao(s) seu(s) herdeiro(s), em decorrência do princípio da saisine, estampado …

, seguindo a exegese do art. 1.572 do Código Civil de 1916 . 5. Aplicação da teoria da 'actio nata'. Precedentes. 6... Civil ; art. 295 do Código de Processo Civil /73. Invocou dissídio …

mandamental, in casu, esbarra na própria literalidade do art. 5º, II, da Lei nº 12.016/09[7], e na súmula 267, do STF[8.... ANALISADOS: 488, 1.572 E 1.580 DO CC/1916. 1. Ação de manutenção de …

, o mandado de segurança contra ato jurisdicional, à vista do que dispõe o art. 5º, II, da Lei nº 12.016/09[1], é medida... da área garantida pelo mandado de segurança (Lei nº 12.016, art. 5º, II). …

mandamental, in casu, esbarra na própria literalidade do art. 5º, II, da Lei nº 12.016/09[7], e na súmula 267, do STF[8.... ANALISADOS: 488, 1.572 E 1.580 DO CC/1916. 1. Ação de manutenção de …

deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão... as mesmas garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de …