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21 de agosto de 2018
Artigo 1572 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1572 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1306502 SP 2018/0126835-3

de condições com os outros filhos, prevalecendo, nesse caso, os arts. 1572 e 1577 , ambos do Código Civil de 1916 . 5... do avô paterno. Art. 1.698 do Código Civil autoriza a complementação dos alimentos pelos avós, quando a renda dos genitores... do art. 1.698 do Código Civil : sendo várias as pessoas obrigadas a pre...

Andamento do Processo n. 2018/0126835-3 - Agravo / Recurso Especial - 17/08/2018 do STJ

, nesse caso, os arts. 1572 e 1577, ambos do Código Civil de 1916. 5 - Recurso especial não conhecido. (REsp 260.079/SP.... Tese de ilegitimidade passiva do avô paterno. Art. 1.698 do Código Civil autoriza a complementação dos alimentos... disciplina a segunda parte do caput do art. 1.698 do Código Civil: “sendo várias...

Pg. 5359. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2018

. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7-STJ. CIVIL. PARTILHA. NULIDADE. HERDEIRO PRETERIDO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ADOÇÃO. CÓDIGO... falecida, em igualdade de condições com os outros filhos, prevalecendo, nesse caso, os arts. 1572 e 1577 , ambos do Código... Civil de 1916 . 5 - Recurso especial não conhecido. (REsp 260.079/SP, R...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10047545720178260006 SP 1004754-57.2017.8.26.0006

CARACTERIZADA. ARTS. ANALISADOS: 488, 1.572 E 1.580 DO CC/1916. 1. Ação de manutenção de posse, distribuída em 21/01/2005... hereditário), e assim permanece, até a partilha, em situação de indivisibilidade (art. 1.580 do CC/16), a que a lei atribui... uns aos outros Ap. Civ. 0005327-53.2004.8.19.0042 TJRJ Rel. Des. Re...

Pg. 747. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

de vocação hereditária é o Código Civil de 1916 , conforme dispõe o artigo 2.041 , do Código Civil de 2002 . O artigo... 1.572 , do Código Civil de 1916 , prevê que “aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmite... jurídica de bem imóvel, conforme dispõe o artigo 80 , inciso II , do Código Civil de 2002 ...

Inteiro Teor. 20170610008020 DF 0000787-49.2017.8.07.0006

das coisas, 4. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1958, vol. I, § 22, p. 65-66)"(Theodoro Júnior, Humberto, Código de Processo Civil...), e assim permanece, até a partilha, em situação de indivisibilidade (art. 1.580 do CC/16 ), a que a lei atribui natureza imóvel (art. 44... 109.119-3/RJ, Rel. Min. Célio Borja, 2ª Turma, D...

Andamento do Processo n. 0062537-38.2015.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 14/08/2018 do TRF-2

da sucessão, nos termos do artigo 1.572 do CC/1916, e 1.784 do atual Código Civil, que consagra no direito pátrio... como ganho de capital nas transferências causa mortis operadas antes da vigência do artigo 23 da Lei 9.532/97. Requereram... o droit de saisine. Assim, nos termos do artigo 22 da Lei 7.713/88 não ...

Pg. 1109. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/08/2018

, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916 , em virtude do princípio da saisine... do Código de Processo Civil, independente da abertura de inventário. Nesse sentido;TJPA-0089044 - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... Advogado: PE030281 - EDUARDO SALLES RIBEIRO VAREJÃO SENTENÇA: Processo 00...

Pg. 1802. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/08/2018

, nos termos do artigo 1.572 do CC/1916, e 1.784 do atual Código Civil, que consagra no direito pátrio o droit de saisine... nas transferências causa mortis operadas antes da vigência do artigo 23 da Lei 9.532/97. Requereram, e foi deferido.... Assim, nos termos do artigo 22 da Lei 7.713/88 não haveria incidência...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1318545 MS 2018/0164358-0

, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916 , em virtude do princípio da saisine... na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916 , em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão da posse... da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civ...

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