Artigo 1572 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916 , em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão... as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de …

do CC/1916, correspondente ao art. 1.784 do CC de 2002 (Lei nº 10.406/2002), verbis : Art. 1.572. Aberta a sucessão... a norma do art. 1.067 c/c 135, ambos do Código Civil de 1916. O documento ID. …

do pretendido pai, seguindo a exegese do art. 1.572 do Código Civil de 1916. 5. Aplicação da teoria da "actio nata... de petição de herança corria da abertura da sucessão do pretendido pai, …

artigo 1.572 do Código Civil de 1916 e artigo 1.784 do Código Civil de 2002 , primeira do avô à mãe, e segunda da mãe... a abertura do inventario dos herdeiros falecidos, entretanto, ressalta-se …

do Rio de Janeiro Vigésima segunda Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0037340-75.2020.8.19.0000 A ação, cujo objeto.... Confira-se o seguinte julgado: 1 Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio …

, pois, como se vê, que a propriedade pertencia à IRENE, falecida em 05/01/2000, e que, pelo princípio da saisine (art. 1.572, CC/16... do Código Civil de 1916. Confira-se: Art. 1.603. A sucessão …

sobre a coisa, o ordenamento jurídico reconhece, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916... indivisa até a sua partilha, nos termos do disposto no artigo …

deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere... artigo 1.791 do Código Civil, senão vejamos: "Art. 1.791. A herança defere-se como …

em que foi aberta a sucessão (artigo 1.572 do Código Civil anterior), sub-rogaram-se nos direitos, mas também... o réu a prestar contas, nos termos do artigo 550, § 5º, do Código de Processo Civil, …

, a teor do art. 739 e seguintes do anterior Código Civil , e do artigo 1.410 e seguintes do atual, a propriedade Plena.... Finalmente, consigno que não é caso de violação ou negativa de vigência …