Art. 1572 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

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PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020374-32.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Divisa Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado : Ademar Pazze Junior (OAB: 42650/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Pilar Celia Tobio de Claro PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020374-32.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Divisa

. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão da posse... oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes do conceito tradicional, é... do art. 932, V, a e b, do Código de Processo Civil/2015, que alude à possibilidade de o Re...

, o ordenamento jurídico reconhece, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916..., com amparo no § 1º, do art. 938, do novo Código de Processo Civil, determino que a parte apelante (Hipercard Banco Múltiplo S..., uma vez que a posse civil - decorrente da sucessão -, tem as mesma gar...

deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão... as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes...: "A sucessão na posse é implícita na sucessão a causa de morte. T...

deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão... as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes...: "A sucessão na posse é implícita na sucessão a causa de morte. T...

, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere... da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida.... 938 , do novo Código de Processo Civil , determino que a instituição f...