Artigo 1572 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Andamento do Processo n. 0010588-27.2020.5.18.0103 - AP - 08/01/2021 do TRT-18

indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código...). A esse respeito, vale recordar o arcabouço normativo. Transcrevo: CÓDIGO CIV…

Andamento do Processo n. 0010588-27.2020.5.18.0103 - AP - 08/01/2021 do TRT-18

indevidamente em poder de terceiro, nos moldes no artigo 1314 da lei civil. 4. O disposto no artigo 12, V, do Código de Processo...). A esse respeito, vale recordar o arcabouço normativo. …

Página 563 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Janeiro de 2021

Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Processo AP-0010588... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. 1.228). …

Página 568 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 8 de Janeiro de 2021

Pg. 568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 08/01/2021 Diretor de Secretaria Processo ... de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524; CC/2002, art. …

Página 2008 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2021

artigo 1.320, do Código Civil, segundo o qual “a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum..., ao(s) seu(s) herdeiro(s), em decorrência do princípio da saisine, estampado …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0105814-93.2020.8.21.7000 RS

, seguindo a exegese do art. 1.572 do Código Civil de 1916 . 5. Aplicação da teoria da 'actio nata'. Precedentes. 6... Civil ; art. 295 do Código de Processo Civil /73. Invocou dissídio …

Página 51 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Dezembro de 2020

mandamental, in casu, esbarra na própria literalidade do art. 5º, II, da Lei 12.016/09[7], e na súmula 267, do STF[8.... ANALISADOS: 488, 1.572 E 1.580 DO CC/1916. 1. Ação de manutenção de …

Andamento do Processo n. 0815776-56.2020.8.10.0000 - Reclamação - 06/12/2020 do TJMA

, o mandado de segurança contra ato jurisdicional, à vista do que dispõe o art. 5º, II, da Lei 12.016/09[1], é medida... da área garantida pelo mandado de segurança (Lei 12.016, art. 5º, II). …

Página 51 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 6 de Dezembro de 2020

mandamental, in casu, esbarra na própria literalidade do art. 5º, II, da Lei 12.016/09[7], e na súmula 267, do STF[8.... ANALISADOS: 488, 1.572 E 1.580 DO CC/1916. 1. Ação de manutenção de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0709767-34.2019.8.07.0018 DF 0709767-34.2019.8.07.0018

deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão... as mesmas garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de …