Art. 1572 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
de condições com os outros filhos, prevalecendo, nesse caso, os arts. 1572 e 1577 , ambos do Código Civil de 1916 . 5... do avô paterno. Art. 1.698 do Código Civil autoriza a complementação dos alimentos pelos avós, quando a renda dos genitores... do art. 1.698 do Código Civil : sendo várias as pessoas obrigadas a pre...
, nesse caso, os arts. 1572 e 1577, ambos do Código Civil de 1916. 5 - Recurso especial não conhecido. (REsp 260.079/SP.... Tese de ilegitimidade passiva do avô paterno. Art. 1.698 do Código Civil autoriza a complementação dos alimentos... disciplina a segunda parte do caput do art. 1.698 do Código Civil: “sendo várias...
. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7-STJ. CIVIL. PARTILHA. NULIDADE. HERDEIRO PRETERIDO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ADOÇÃO. CÓDIGO... falecida, em igualdade de condições com os outros filhos, prevalecendo, nesse caso, os arts. 1572 e 1577 , ambos do Código... Civil de 1916 . 5 - Recurso especial não conhecido. (REsp 260.079/SP, R...
CARACTERIZADA. ARTS. ANALISADOS: 488, 1.572 E 1.580 DO CC/1916. 1. Ação de manutenção de posse, distribuída em 21/01/2005... hereditário), e assim permanece, até a partilha, em situação de indivisibilidade (art. 1.580 do CC/16), a que a lei atribui... uns aos outros Ap. Civ. 0005327-53.2004.8.19.0042 TJRJ Rel. Des. Re...
de vocação hereditária é o Código Civil de 1916 , conforme dispõe o artigo 2.041 , do Código Civil de 2002 . O artigo... 1.572 , do Código Civil de 1916 , prevê que “aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmite... jurídica de bem imóvel, conforme dispõe o artigo 80 , inciso II , do Código Civil de 2002 ...
das coisas, 4. ed. Rio de Janeiro, Forense, 1958, vol. I, § 22, p. 65-66)"(Theodoro Júnior, Humberto, Código de Processo Civil...), e assim permanece, até a partilha, em situação de indivisibilidade (art. 1.580 do CC/16 ), a que a lei atribui natureza imóvel (art. 44... 109.119-3/RJ, Rel. Min. Célio Borja, 2ª Turma, D...
da sucessão, nos termos do artigo 1.572 do CC/1916, e 1.784 do atual Código Civil, que consagra no direito pátrio... como ganho de capital nas transferências causa mortis operadas antes da vigência do artigo 23 da Lei nº 9.532/97. Requereram... o droit de saisine. Assim, nos termos do artigo 22 da Lei nº 7.713/88 não ...
, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916 , em virtude do princípio da saisine... do Código de Processo Civil, independente da abertura de inventário. Nesse sentido;TJPA-0089044 - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO... Advogado: PE030281 - EDUARDO SALLES RIBEIRO VAREJÃO SENTENÇA: Processo nº 00...
, nos termos do artigo 1.572 do CC/1916, e 1.784 do atual Código Civil, que consagra no direito pátrio o droit de saisine... nas transferências causa mortis operadas antes da vigência do artigo 23 da Lei nº 9.532/97. Requereram, e foi deferido.... Assim, nos termos do artigo 22 da Lei nº 7.713/88 não haveria incidência...
, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916 , em virtude do princípio da saisine... na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916 , em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão da posse... da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civ...