Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 1572 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1572 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Andamento do Processo n. 0018426-42.2009.8.19.0066 - Apelação - 25/09/2017 do TJRJ

do pai dos autores e em razão do princípio da saisine, na forma do artigo 1572 do Código Civil de 1916, vigente à época...-42.2009.8.19.0066 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Ação..., nos termos do voto do des Relator. Tribunal de Justiça do Estado...

Pg. 340. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/09/2017

do falecimento do pai dos autores e em razão do princípio da saisine, na forma do artigo 1572 do Código Civil de 1916, vigente à... DO ART. 25 DA LEI 6.830/80 - NULIDADE -Executivo fiscal ajuizado no prazo prescricional quinquenal. Não incide a súmula ... DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO. O Código de Processo Civil ...

Pg. 1777. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/09/2017

/09/1967 - p. 23), o Código Civil anterior (Lei 3.071/1916) ainda encontrava-se em vigor, sendo essa a norma vigente...-se desde logo o domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.572 do Código Civil anterior, que acolheu... pelos sucessores destes, conforme faculdade prevista no ar...

Andamento do Processo n. 0020374-32.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 22/09/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020374-32.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Divisa Empreendimentos Imobiliários LTDA Advogado : Ademar Pazze Junior (OAB: 42650/BA)

Pg. 303. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/09/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Pilar Celia Tobio de Claro PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0020374-32.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Divisa

Andamento do Processo n. 2016.017840-5 - Agravo de Instrumento - 18/09/2017 do TJRN

. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão da posse... oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes do conceito tradicional, é... do art. 932, V, a e b, do Código de Processo Civil/2015, que alude à possibilidade de o Re...

Andamento do Processo n. 2017.005178-6 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

, o ordenamento jurídico reconhece, também, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916..., com amparo no § 1º, do art. 938, do novo Código de Processo Civil, determino que a parte apelante (Hipercard Banco Múltiplo S..., uma vez que a posse civil - decorrente da sucessão -, tem as mesma gar...

Andamento do Processo n. 2017.004588-6 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão... as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes...: "A sucessão na posse é implícita na sucessão a causa de morte. T...

Andamento do Processo n. 2016.017637-7 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere a transmissão... as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida de elementos marcantes...: "A sucessão na posse é implícita na sucessão a causa de morte. T...

Andamento do Processo n. 2017.005547-8 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TJRN

, a obtenção deste direito na forma do art. 1.572 do Código Civil de 1916, em virtude do princípio da saisine, que confere... da sucessão -, tem as mesma garantias que a posse oriunda do art. 485 do Código Civil de 1916, pois, embora, desprovida.... 938 , do novo Código de Processo Civil , determino que a instituição f...

×