NÚMERO ÚNICO: 0001042-33.2021.8.16.0162 POLO ATIVO ALINE DANIELE BORDEZAN POLO PASSIVO MEILI EMILIANE DUBIELA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E…
Artigo 1572 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Petição - Ação Rmi cuja salário-de-benefício supera menor valor teto contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(a) DOUTOR(a) DESEMBARGADOR(a) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA 3a REGIAO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CIVEL n° DE , REPRESENTADO POR , ,, JUNIOR vem respeitosamente…
Petição Inicial - Ação Posse
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo n° 0035498-37.2012.8.26.0100 , brasileiro, , advogado, com endereço eletrônico sob o…
Petição Inicial - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAMBAÚ/SP , brasileiro, , agricultor, portador do RG n° e inscrito no CPF n° . Residente e domiciliado na , através de…
Andamento do Processo n. 0000103-40.2022.8.19.0031 - 26/01/2022 do TJRJ
Proc. 0000103-40.2022.8.19.0031 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS (OAB/RJ-197324) X FULANO DE TAL Despacho: ...estituição da coisa de quem injustamente a possua ou…
Página 866 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2022
inicial, valendo este despacho como mandado. O OJA fica orientado a cumprir a diligência de acordo com o art. 212, §2º do CPC, caso seja necessário. 2. Caso seja necessário, intime-se a parte a…
TJBA • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Defeito, nulidade ou anulação (4703) • 8000496-54.2016.8.05.0053 • Órgão julgador 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
25/01/2022 Número: 8000496-54.2016.8.05.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Última distribuição : 31/08/2016 Valor da…
Página 2164 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022
(ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: JUSCELINO BUZINELLO (REQUERIDO) ANTONIO RENATO COPETTI (REQUERIDO) PAULO OSCAR COPETTI (REQUERIDO) ANDERSON RODRIGO CARGNELUTTI (REQUERIDO) TANISE CARGNELUTTI…
Petição - Ação Inventário e Partilha
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 11a VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES ÓRFÃOS INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Autos n°…
Página 10039 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Janeiro de 2022
Tal ordem se deu no intuito de orientar que a resolução de conflitos de normas sucessórias ocorra pela observância ao critério temporal, ou seja, com aplicação da norma regente à época da sucessão.