Art. 63, inc. XIX, "d" da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

d) especificará os atos suscetíveis de revogação, indicando os fundamentos legais respectivos;

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1226400 PR Agravo de Instrumento - 0122640-0

Visualização de Acórdão Processo: 0122640-0 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 122.640-0, DE CAMPINA GRANDE DO SUL AGRAVANTE: PUENTE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. AGRAVADO: MASSA FALIDA DE APOIO ENGENHARIA E PL…

Página 48 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Março de 2012

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial Em Agravo de Instrumento Com Suspensividade N°2011.005788-3/0002.00 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Recorrente: Gerhard Horst Fritzsche…

Página 616 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Setembro de 2008

art. 269, III, do CPC. Custas finais pela ré. Honorários de acordo com o art. 26, §2o, do CPC. ADV: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB 5218) Processo 022.08.004723-0 - Mandado de Segurança / Lei Especial -…

Página 16 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 8 de Fevereiro de 2006

09:50 horas, para audiência de conciliação. 03 -Cite-se. 04 -Intimações necessárias. Boa Vista/RR, 06/01/06. Luiz Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara Cível. Adv -José…

Página 1244 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Junho de 2011

Centimetragem justiça 9ª Vara Cível CARTÓRIO DO 9.º OFÍCIO CÍVEL Fórum de São Bernardo do Campo - Comarca de São Bernardo do Campo JUIZ: RODRIGO GORGA CAMPOS 564.01.1992.007097-6/000000-000 - nº…