Artigo 1553 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.553. Nos casos não previstos neste Capítulo, se fixará por arbitramento a indenização.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0000987-87.2019.8.16.0086 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000987-87.2019.8.16.0086 POLO ATIVO INOCENCIO BARROS MARTINS POLO PASSIVO CYBELLE WEIRICH GOMES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) MAURILIA BONALUMI SANTOS | 18829/PR JOÃO PAULO AULER BEDIN |…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002498-52.2021.8.16.0086 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002498-52.2021.8.16.0086 POLO ATIVO PEDRO RIBEIRO GAMA POLO PASSIVO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A/S) JULIANO RICARDO SCHMITT | 58885/PR PAULO RAMÃO RODRIGUES JÚNIOR | 83027/PR PODER…

Andamento do Processo n. 8000847-32.2020.8.05.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8000847-32.2020.8.05.0006 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 8001346-50.2019.8.05.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8001346-50.2019.8.05.0006 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 8000574-24.2018.8.05.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/01/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8000574-24.2018.8.05.0006 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:…

Andamento do Processo n. 1004332-14.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - 27/01/2022 do TJSP

Processo 1004332-14.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Felipe Lima Santana - -Yasmin Caroline Cezar Dantas Santana - Danilo Guirado Roberti Veículos - ME -…

Página 1376 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2022

enquanto, na realidade, são o seu tempo vital e as suas atividades existenciais. A terceira é que esse tempo existencial não seria juridicamente tutelado, enquanto, na verdade, ele se encontra…

Página 20 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Janeiro de 2022

Comprovou, também, o pagamento da fatura em 29/Jul/2017, através de comprovante de pagamento, ID.81792386, que consta o nome da requerida como beneficiária, o valor de R$ 83,07 (duzentos e sessenta…

Página 22 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Janeiro de 2022

Haverá inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quando houver verossimilhança da alegação e hipossuficiência da parte consumidora. ‘’A verossimilhança das alegações é aparência da verdade, não…

Página 40 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Janeiro de 2022

José Viana Ulisses Filho, Data de Julgamento: 16/12/2015, 1ª Câmara Regional de Caruaru - 1ª Turma, Data de Publicação: 15/02/2016) ( Classe: Recurso Inominado,Número do Processo:…