Art. 60, § 3, inc. I da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

I - o que tiver parentesco ou afinidade até o terceiro grau com o falido ou com os representantes da sociedade falida, ou dêles fôr amigo, inimigo ou dependente;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 01090048020108240000 Blumenau 0109004-80.2010.8.24.0000

/05, 60 , § 3º , I , 63 , XIX , 73 , caput, 74 , 80 a 702, 111 , 114, 122, 123 , 177 e 178 do Decreto-Lei 7.661 /45... dos critérios previstos no art. 82 do Decreto-Lei 7.661 /45, que exige a …

Página 9154 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2019

, parágrafo único, 535, I e II do CPC/73; 31 da Lei 6.830/80; 192, caput e § 1º, da Lei 11.101/05, 60, § 3º, I, 63..., XIX, 73, caput, 74, 80 a 702, 111, 114, 122, 123, 177 e 178 do Decreto-Lei

Página 9156 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Maio de 2019

, caput e § 1º, da Lei 11.101/05, 60, § 3º, I, 63, XIX, 73, caput, 74, 80 a 702, 111, 114, 122, 123, 177 e 178 do Decreto...Pg. 9156. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2019 único, 535, I

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 00131439520058040001 AM 0013143-95.2005.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador Cláudio Roessing __________________________________________ Terceira Câmara Cível Apelação n.º 0013143-95.2005.8.04.0001 18ª Vara…

Andamento do Processo n. 2015/0321943-2 - Agravo / Recurso Especial - 01/07/2016 do STJ

(3265) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 834.240 - SC (2015/0321943-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : GERHARD HORST FRITZSCHE AGRAVANTE : SUL FABRIL S/A ADVOGADO : PAULO ROBERTO DE BORBA E…

Página 8172 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Julho de 2016

2º, 125, II, 126, 128, 165, 183, 267, IV, 420 a 439, 460, caput, 462, 467, 471, caput, I e II, 473, 474, 499, caput e § 1º, 503, parágrafo único, 535, I e II do CPC/73, 31 da Lei nº 6.830/80, 192,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1501968 PR 0150196-8

Visualização de Acórdão Processo: 0150196-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 150.196-8, DE CURITIBA - 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. AGRAVANTE - BARRA BONITA AGRO PASTORIL LTDA. AGRA…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 3093165 PR 0309316-5

Visualização de Acórdão Processo: 0309316-5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 309.316-5, DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. AGRAVANTE: …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1501968 PR Agravo de Instrumento - 0150196-8

Visualização de Acórdão Processo: 0150196-8 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 150.196-8, DE CURITIBA - 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS. AGRAVANTE - BARRA BONITA AGRO PASTORIL LTDA. AGRAVA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 64940 SC 1996.006494-0

Dados do acórdão Classe: Agravo de Instrumento Processo: Relator: Vanderlei Romer Data: 1998-08-25 Agravo de instrumento n. 96.006494-0, de Timbó Relator: Des. Vanderlei Romer FALÊNCIA. LEGITIMIDADE D…