Artigo 1540 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.540. As disposições precedentes aplicam-se ainda ao caso em que a morte, ou lesão, resulte de ato considerado crime justificável, se não foi perpetrado pelo ofensor em repulsa de agressão do ofendido.

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Vale

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 02a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES. Autos n°: VALE S.A por seu procurador infra-assinado nos autos da ação trabalhista movida por , vem respeitosamente perante V.Exa.,…

Petição - Ação Estabilidade Acidentária de Vale

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 02a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES. Autos n°: VALE S.A por seu procurador infra-assinado nos autos da ação trabalhista movida por , vem respeitosamente perante V.Exa.,…

Petição - Ação Estabilidade Acidentária contra Vale

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 02a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES. Autos n°: VALE S.A por seu procurador infra-assinado nos autos da ação trabalhista movida por , vem respeitosamente perante V.Exa.,…

TRT17 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0000316-23.2014.5.17.0002 • 2ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000316-23.2014.5.17.0002 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/03/2014…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

f | Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1 a - Vara da Fazenda Pública. 4 Processo .1340-1. C>;rt.if!co que receoi h^je, ^>^,uU)s com Peti*ã« : ) Autos sen» Petição . ) Petiçào e DocMm^m e outra, nos…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000676-21.2015.5.17.0002

Acórdão (PJe) - 0000676-21.2015.5.17.0002 - 18/06/2019 (Ac. 0/0) 28/06/2019 18:17 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO gdgfsn 02 ACÓRDAO - TRT 17ª Região -…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0000676-21.2015.5.17.0002

Acórdão (PJe) - 0000676-21.2015.5.17.0002 - 12/03/2019 (Ac. 0/0) 25/03/2019 18:47 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAO GDGFSN 02 ACÓRDAO - TRT 17ª Região -…

Andamento do Processo n. 0001464-61.2002.8.05.0103 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - 17/05/2018 do TJBA

ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), MOZART ARAGÃO LEITE (OAB 16547/BA), TELMA DE SÁ SANTOS (OAB 12002/BA) - Processo 0001464-61.2002.8.05.0103 - Procedimento Sumário -…

Página 650 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2018

3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL RELAÇÃO Nº 0028/2018 ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA), MOZART ARAGÃO LEITE (OAB 16547/BA), TELMA DE SÁ SANTOS (OAB 12002/BA) - Processo…

Andamento do Processo n. 0000676-21.2015.5.17.0002 - RTOrd - 04/04/2018 do TRT-17

Processo Nº RTOrd-0000676-21.2015.5.17.0002 AUTOR FABIANO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO(OAB: 10800/ES) ADVOGADO MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN(OAB: 4770/ES) RÉU…