Parágrafo 2 Artigo 1536 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

, motivo pelo qual aplicável ao caso o §2º do art. 1536 do Código Civil de 1916, vigente ao tempo da citação: “Art. 1.536... válido.Não fosse por isso, o art. 10, §1º, da Lei nº 9.263/96 deve ser …

. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 1.536 , § 2º , DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 , VIGENTE À ÉPOCA DA CITAÇÃO (ATUAL ART. 405 , DO CÓDIGO...Pg. 533. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janei……

do artigo 1062 e 1536, § 2°, do CC/1916, do artigo 219, do CPC e Súmula 204 do STJ e, a partir de 11/01/2003 até 30.06.2009... revogada pela Lei Estadual nº 3.779/09 (art. 24, §§ 1º e 2º), razão …

/02; após, à razão de 1% ao mês, por força do art. 406 do Código Civil e, a partir da vigência da Lei nº 11.960/2009... importe de 6% (seis por cento) ao ano, até 10/01/2003, nos termos do artigo …

160, 946 e 1.536, § 2º, do Código Civil de 1916, 219 do Código de Processo Civil e 2º da Lei n. 6.690/79, bem... Especial nº 1.199.782/PR, com base no artigo 543-C do Código de Processo Civil Danos …

, a Exequente não atendeu às normas da Lei 4.414/1964 c/c os arts. 1.062 e 1.536, § 2º, do Código Civil de 1916; art. 4º... extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada …

. 1062 e 1.536, §2º, do Código Civil, cujo valor incidirá sobre a soma das prestações previdenciárias vencidas – Súmula nº 3..., §2º, do Código Civil de 1916). Incontroverso, então, que tal decisum …

, a partir da citação (artigos 1062 e 1536, §2º, do Código Civil de 1916). Incontroverso, então, que tal decisum transitou... de admissibilidade previstos pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº …

. 1.536, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. RECURSO DA RÉ... da irretroatividade de lei previsto no art. 6º da Lei de Introdução ao Código Ci……

3.071/1916 e no art. 405 do Código Civil. A correção monetária não pode ser aplicada a períodos anteriores ao ajuizamento... da ação, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/1981 e com o art.…