do artigo 1.536 do Código Civil de 1916 . Conforme consignado na decisão agravada, apesar de o AgRg no REsp 1.004.398/SP fazer... do artigo 1536 do Código Civil de 1916 . Patente, portanto, a …
Art. 1536 do Código Civil de 1916 - Lei 3071/16
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.536. Para liquidar a importância de uma prestação não cumprida, que tenha valor oficial no lugar da execução, tomar-se-á o meio-termo do preço, ou da taxa, entre a data do vencimento e a do pagamento, adicionando-lhe os juros da mora.
§ 1o Nos demais casos far-se-á a liquidação por arbitramento.
(Revogado)
§ 2o Contam-se os juros da mora, nas obrigações ilíquidas, desde a citação inicial.
(Revogado)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 00106237920195150143 0010623-79.2019.5.15.0143
em inúmeros casos a lei manda que se recorra ao arbitramento ( Código Civil de 1916 , art. 1.536 , § 12; arts. 950, parágrafo...', contida na cabeça do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, por conflitar …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03179904620158240038 Joinville 0317990-46.2015.8.24.0038
da soma retroativa. É a compreensão clássica a propósito dos arts. 1.064 e 1.536 do Código Civil de 1916 que se renova. Repito... de nome em cadastro depreciativo é ilícito absoluto. Rege-se pelo ar……
Página 738 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Maio de 2020
que se recorra ao arbitramento ( Código Civil de 1916 , art. 1.536 , § 1º ; arts. 950 , parágrafo único , e 953..., conforme regra expressa no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor . Art. 42. …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00665087520088070001 DF 0066508-75.2008.8.07.0001
exposta no art. 1536, §2º, da Lei 3.071/1916 e no art. 405 do Código Civil.A correção monetária, notadamente,não pode ser... inicial, especificamente, a data da citação, de acordo com regra exposta …
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0066508-75.2008.8.07.0001 DF 0066508-75.2008.8.07.0001
, de acordo com regra exposta no art. 1536, §2º, da Lei 3.071/1916 e no art. 405 do Código Civil. A correção monetária... contida no art. 1º, §2º, a Lei nº 6.899/1981 e no art. 1º, parágrafo único, …
Andamento do Processo n. 0139520.91.2010.8.09.0100 - Apelação Cível - 19/05/2020 do TJGO
, imposta pelos artigos 962 e 1.536, § 2 , do Código Civil de 1916. Tal ficção – de que desde o ato ilícito ou a citação... parte, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo …
Página 4461 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Maio de 2020
, do valor pecuniário de sua obrigação, decorre de uma mora o ficta, imposta pelos artigos 962 e 1.536, § 2 , do Código... Civil de 1916. Tal ficção – de que desde o ato ilícito ou a citação o …
Página 284 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Maio de 2020
no art. 1536, §2º, da Lei 3.071/1916 e no art. 405 do Código Civil. A correção monetária, notadamente, não pode ser... DE REEXAME. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 00139840320188160001 PR 0013984-03.2018.8.16.0001 (Acórdão)
que se recorra ao arbitramento ( Código Civil de 1916 , art. 1.536 , § 1º ; arts. 950, parágrafo único, e 953, parágrafo único... previstos pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), …