EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 24a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP Processo n°. 1053726-09.2013.8.26.0100 (Distribuição por dependência) Embargante: JERRY CELL…
Artigo 1536 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.536. Para liquidar a importância de uma prestação não cumprida, que tenha valor oficial no lugar da execução, tomar-se-á o meio-termo do preço, ou da taxa, entre a data do vencimento e a do pagamento, adicionando-lhe os juros da mora.
§ 1o Nos demais casos far-se-á a liquidação por arbitramento.
(Revogado)
§ 2o Contam-se os juros da mora, nas obrigações ilíquidas, desde a citação inicial.
(Revogado)
Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução contra Itaú Unibanco
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP Processo n°. 1031700-17.2013.8.26.0100 (Distribuição por dependência) Embargante: . IMP. E…
Petição - Ação Erro Médico de Organização Social de Saúde Santa Marcelina - Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 14a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO. Processo n°: - , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move , igualmente qualificada, por sua…
Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°: , INC , empresa estrangeira, com autorização para funcionar no…
Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ - SP. Processo n°: E OUTROS, já devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, que são…
Petição - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP. Processo n°: (Cumprimento de Sentença) , já devidamente qualificada nos autos do processo em…
Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP Processo n.° 1114624-80.2016.8.26.0100 Distribuição por dependência Execução de Título…
Petição - Ação Locação de Imóvel
AO D. JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP. PROCESSO N° 1 , portador do RG n° e CPF n° , e 2 , portadora do RG n° e CPF n° , brasileiros, casados, comerciantes, residentes a…
Petição - Ação Indenização por Dano Moral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 9° Processo n°: , INC , empresa estrangeira, com autorização para funcionar no Brasil, publicada no dia 25 de junho de…
Petição - Ação Direito de Imagem
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL - 10° JD DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo n° , INC , empresa estrangeira, com autorização para funcionar no…