Art. 51, § 1 da Lei de Falência - Decreto Lei 7661/45

Decreto Lei nº 7.661 de 21 de Junho de 1945

Parágrafo único. A responsabilidade estabelecida neste artigo cessa nos têrmos do parágrafo único do art. 5º, será apurado na forma do disposto no art. 6º.

Andamento do Processo n. 7012062-34.2018.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 22/05/2018 do TJRO

Processo nº: 7012062-34.2018.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ROBSON ARAUJO LEITE Advogado do (a) EXEQUENTE: ROBSON ARAUJO LEITE -RO0005196 EXECUTADO: SANTO ANTONIO…

Página 152 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Maio de 2018

15555223, 15555233), havendo pleito de tutela antecipada para fins de imediato desbloqueio de valores da conta-corrente da Caixa Econômica Federal do autor, cujo pedido fora indeferido. O feito…

Página 209 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Março de 2018

órgãos públicos acerca do devedor e seu patrimônio, no exclusivo interesse do credor. Nesse sentido: STJ AGRESP 1135568; 200900700476; Quarta Turma; DECISÃO de 18.05.2010 in DJE de 28.05.2010,…

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 19 de Dezembro de 2016

de atividades ou de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos…

Página 253 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Fevereiro de 2016

morais causados, acrescidos de correção monetária e juros legais, simples e moratórios, de 1% (um por cento) ao mês, a partir da presente condenação (Súmula 362, Superior Tribunal de Justiça). Por…

Página 354 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Agosto de 2015

custas e/ou honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se e CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, data do registro. JOÃO LUIZ ROLIM SAMPAIO Juiz de Direito Proc:…

Página 718 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Janeiro de 2015

Proc: 1000544-28.2014.8.22.0022 Ação:Petição (Juizado Cível) Eleacre Engenharia Ltda(Adjudicante) Advogado(s): Jose Marcus Corbett Luchesi(OAB 1852 RO) HP JOÃO & CIA LTDA - ME(Adjudicado)…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 01656066620128260000 SP 0165606-66.2012.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Registro: 2014.0000624156 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração…

Página 830 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 31 de Julho de 2014

Proc: 1000260-20.2014.8.22.0022 Ação:Procedimento do Juizado Especial Cível Moisesoft Comercio de Informática LTDA ME(Autor) Advogado(s): Ronan Almeida de Araujo(OAB 2523 RO) TIAGO SILVA DE…

Página 886 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 23 de Julho de 2014

Intimar a parte autora através de seu advogado supramencionado do DISPOSITIVO final da r.SENTENÇA, transcrito a seguir:[...]”JULGO EXTINTO o feito, sem satisfação do MÉRITO, por não ter promovido, a…