Artigo 1526 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.526. O direito de exigir reparação, e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança, exceto nos casos que este Código excluir.

Petição Inicial - TJSP - Ação Cominatória - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO ( A ) SENHOR ( A ) DOUTOR ( A ) JUIZ ( A ) DE DIREITO DA MM. __ a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL Autoras : e Réu : S.A. Expediente : Petição inicial , brasileira,…

Petição - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 1a (PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO (SP) assunto: manifestação sobre a impugnação à substituição de parte: legitimidade ativa ad causam da…

Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO U R G E N T E Ref.: Processo n° Ação Ordinária de Cobrança Cumprimento…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Justiça Pública contra Associação do Hospital de Agudos e Prefeitura Municipal de Agudos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE AGUDOS/SP Feito Cível Digital AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, c/c Pedido de Tutela Antecipada. Autor:…

Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR VIANA COTRIM DA 26a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , e ESPÓLIO DE PRADO SERRA, neste ato representado por…

Petição Inicial - TJSP - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL, ESTADO DE SP. Distribuição por dependência no autos n° 1009776-05.2016.8.26.0565 , brasileira,…

TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-44.2022.5.07.0031 • Única Vara do Trabalho de Pacajus do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATOrd XXXXX-44.2022.5.07.0031 RECLAMANTE: ALDENI VIEIRA FREITAS RECLAMADO: EMPRESA…

TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-44.2022.5.07.0031 • Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATOrd XXXXX-44.2022.5.07.0031 RECLAMANTE: ALDENI VIEIRA FREITAS RECLAMADO: EMPRESA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Alternativamente, Danos Materiais c/c Indenização por Danos Morais - Usucapião - contra Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

AO MERITÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP. , brasileira, solteira, RG: , CPF/MF: , residente e domiciliada na , por seu advogado…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais Cumulada com Pedido de Tutela Antecipada - Notificação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS-SP. BRESCIA, brasileira, advogada, portadora da cédula de identidade RG. n°. e inscrita no CPF sob n°. , casada PELO…