Artigo 1523 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.523. Excetuadas as do art. 1.521, V, só serão responsáveis as pessoas enumeradas nesse e no art. 1.522, provando-se que elas concorreram para o dano por culpa, ou negligência de sua parte.

Petição Inicial - Ação Horas Extras contra Ca3M Engenharia e Instalacoes Industriais

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA CIDADE DE RIO DE JANEIRO - RJ , brasileiro, , ajudante geral, portador do R.G. n.° 41.146.758-x,…

Petição Inicial - Ação Rescisão Indireta contra Camil Alimentos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DA CIDADE DE CURITIBA - PR , brasileiro, , promoter, portador do R.G. n.° , inscrito no CPF sob n.°…

Petição - Ação Comissão contra Cellstop Servicos de Telefonia e Informatica, Lg Electronics do Brasil, Mogi Comercio de Audio, Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrõnicos e V Imports Celulares

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário Trabalhista Relator: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…

Petição - Ação Comissão contra Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrõnicos

EXMO. SR. JUIZ DA MM. 1a VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES - SP PROCESSO N. ° MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA., por seu advogado, nos autos da Reclamação Trabalhista…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 MERITÍSSIMO JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ, SP PROCESSO N°: Grupo Four Soluções Ltda , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 MERITÍSSIMO JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ, SP PROCESSO N°: Grupo Four Soluções Ltda , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas CNPJ…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 01015909320165010264 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101590-93.2016.5.01.0264 (ROT) RECORRENTE: VINICIUS DOS SANTOS, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A., ESTALEIRO BRASFELS LTDA RECORRIDO: VINICIUS DOS SANTOS, GCO PINTURA…

Petição - Ação Cesta Básica

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA/SP. Processo: , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Reclamação Trabalhista proposta contra E…

Petição - Ação Adicional Noturno de Vix Logística

ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO - SÃO PAULO/SP. Processo TRT/SP n° , por seus procuradores, nos autos da…

Petição - Ação Adicional Noturno de Vix Logística

ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO - SÃO PAULO/SP. Processo TRT/SP n° , por seus procuradores, nos autos da…