Inciso III do Artigo 1521 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

III - o patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele (art. 1.522);

Petição - Ação Erro Médico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 26a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo n. TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n . , com sede na Av. Francisco…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO : RORSum 0011792-67.2019.5.15.0025 0011792-67.2019.5.15.0025

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 6ª TURMA - 11ª CÂMARA RECURSO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Erro Médico

EXMO. SR. JUIZ DA 2a VARA CÍVEL E DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE ILHÉUS - BA. PROCESSO N° , brasileiro, médico, inscrito no CPF/MF sob o n° , portador do RG n° /SSP-RS, residente e domiciliado…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento contra Centro Educacional Iguaçu

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. CENTRO EDUCACIONAL IGUAÇU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de n° , nos autos da…

Andamento do Processo n. 5453164-73.2021.8.09.0029 - Agravo de Instrumento - 07/01/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 17/12/2021 11:45:59 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5453164-73.2021.8.09.0029 CLASSE…

Página 15449 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Janeiro de 2022

próprio paciente, que depois é reembolsado pela empresa de saúde (nesse caso responde apenas civilmente o próprio médico, não a empresa de seguro-saúde). Importante sublinhar que, nos casos em que…

Petição - Ação Erro Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 06a VARA CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA Processo n°. Ação de Indenização por Danos Morais DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A -…

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MMa. VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PARANÁ ( SERIE: - PIS: ) , brasileiro, casado, profissional de educação física, inscrito no CREF/PR 1732,…

Petição Inicial - Ação Erro Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA - MG , brasileira, viúva, do lar, inscrito no CPF: e RG M - 2.390.835, residente e domiciliada à Bairro Parque…

Petição - Ação Erro Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA - MG Autos n° , já qualificada nos autos em epigrafe, por seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente à…