Inciso II do Artigo 1521 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50004142520194047201 SC 5000414-25.2019.4.04.7201

de 1916 , que disciplinava em seu artigo 1.521 , inciso II , a responsabilidade dos tutores sobre atos de seus tutelados... responsáveis pela tutela dos direitos indígenas, tal como preceitua o art.…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50004142520194047201 SC 5000414-25.2019.4.04.7201

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5000414-25.2019.4.04.7201/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: FUNDAÇAO NACIONAL DO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70082412834 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) KEOS Nº 70082412834 (Nº CNJ: 0213192-45.2019.8.21.7000) 2019/Cível agravo de instrumento. responsabilidade civil em acidente de trânsito. ação indenizatória. pensionamento.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70082622390 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) KEOS Nº 70082622390 (Nº CNJ: 0234148-82.2019.8.21.7000) 2019/Cível agravo de instrumento. responsabilidade civil em acidente de trânsito. ação indenizatória. pensionamento.

Página 12056 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2019

2. Condenação criminal do condutor do caminhão: situação que afasta a possibilidade de discussão acerca de sua culpa para a realização do evento danoso, admitindo-se, contudo, o reconhecimento de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 564815 DF 2014/0205768-4

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 564.815 - DF (2014/0205768-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO EMBARGANTE : OLIVEIRA E CAXITO LTDA ADVOGADO : DILEMON PIRES SILVA E OUTRO(S) - DF012596 …

Andamento do Processo n. 564.815 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 05/10/2018 do STJ

(7006) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 564.815 - DF (2014/0205768-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : OLIVEIRA E CAXITO LTDA ADVOGADO : DILEMON PIRES SILVA E OUTRO(S) -…

Página 6041 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Outubro de 2018

DE AGOSTO DE 2000. CUMPRIMENTO DE DEVER LEGALMENTE IMPOSTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAR OS DANOS ALEGADOS. 1. O Sistema de Informações do Banco Central - Central de…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1905002520075040201

Agravante: IOCHPE-MAXION S.A. Advogado : Dr. Sidnei Stifelman Agravado : FLORI VIEIRA DE SOUZA Advogado : Dr. Fabiano Koff Coulon Agravado : TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA. Advogado : Dr. José Alfredo…

Andamento do Processo n. 0190500-25.2007.5.04.0201 - AIRR - 05/07/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0190500-25.2007.5.04.0201 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Emmanoel Pereira Agravante IOCHPE-MAXION S.A. Advogado Dr. Sidnei Stifelman (OAB: 15763/RS) Agravado FLORI…