EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP Processo n° BEST FLEET LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (" Best Fleet ", " Locadora " ou" Corré "), sociedade…
Artigo 1518 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Art. 1.518. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se tiver mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação.
Parágrafo único. São solidariamente responsáveis com os autores, os cúmplices e as pessoas designadas no art. 1.521.
(Revogado)
Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - de Best Fleet Locadora de Veículos contra Itaí Estudos, Projetos e Perfurações, The Boston Consulting Group Brasil e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP Processo n° BEST FLEET LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (" Best Fleet ", " Locadora " ou" Corré "), sociedade…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 100179-55.2017.5.01.0401
A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/nat/rmc/dsc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA. ENTIDADES…
Recurso - TRT02 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca, Liderprime - Administradora de Cartoes de Credito e Banco PAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 ͣ REGIÃO - SÃO PAULO 1 Recurso Ordinário Processo TRT/SP n°. Origem: 06a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo…
Documentos diversos - TRT02 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca, Liderprime - Administradora de Cartoes de Credito e Banco PAN
Souto Maior, afirmando que ‘a Constituição especifica o instituo em questão como indenização e, por óbvio, indenização não é crédito que decorra da relação de trabalho, não se lhe podendo, também por…
Contestação - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra MLL Comercio de Papeis EIRELI
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ - SP PROCESSO N° MLL COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELLI - EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança c/c Danos Morais - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, Processo n° , brasileiro, casado, médico, inscrita no CPF n° e RG n° ( doc.2 ) e ,…
Petição - TJSP - Ação Oitiva - Carta Precatória Cível - de Itaí - Estudos, Projetos e Perfurações contra The Boston Consulting Group Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP Processo n° 4002405-73.2013.8.26.0037 . (" ", " Locadora " ou" Corré "), sociedade empresária de…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Declaração de Inexistência de Relação Jurídica C.C. Pedido - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileira, casada, empregada doméstica desempregada, portadora da Cédula de…
Petição Inicial - TJSP - Ação A) da Conduta - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. E , pessoa jurídica de direito privado, com sede na CEP: , inscrita no CNPJ sob n° , endereço…