Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Instrução Normativa n. 2.203 - 19/07/2024 do DOU

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.203, DE 17 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o…

Página 20 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2024

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 18 DE JULHO DE 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas…
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Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2024

CAPÍTULO V DA SITUAÇÃO CADASTRAL E DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Art. 6º São situações cadastrais do imóvel rural no Cafir: I - ativa; II - pendente; ou III - cancelada. § 1º É considerado pendente o…
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Intimação do processo N. 0858304-32.2018.8.20.5001 - 19/07/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0858304-32.2018.8.20.5001 POLO ATIVO MUNICIPIO DE NATAL POLO PASSIVO HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO(A/S) KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA | 4851/RN DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007774-81.2021.4.03.6000 - Disponibilizado em 19/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007774-81.2021.4.03.6000 POLO ATIVO ANTONIO MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) SERGIO SILVA MURITIBA | 8423/MS FERNANDO MARTINEZ LUDVIG | 11274/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 19/07/2024…

Página 109 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Julho de 2024

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não disciplina expressamente a hipótese almejada pelo autor, porquanto é requisito na legislação, para o ingresso no Curso Superior, a conclusão do…
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Publicação do processo nº 0733393-98.2024.8.02.0001 - Disponibilizado em 17/07/2024 - DJAL

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0434/2024 ADV: GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO (OAB 6556/AL) - Processo 0733393-98.2024.8.02.0001 - Procedimento…

Intimação - Apelação Cível - 0002341-13.2014.4.03.6006 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002341-13.2014.4.03.6006 POLO PASSIVO OSMAR LUIS BONAMIGO ADVOGADO(A/S) ARMANDO ALBUQUERQUE | 2628/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/07/2024 PODER…

Intimação - Tutela Antecipada Antecedente - 5000414-81.2024.4.03.6003 - Disponibilizado em 16/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000414-81.2024.4.03.6003 POLO ATIVO FRANCISCO ALVES LINHARES NETTO ADVOGADO(A/S) LUCAS DIETERICH ESPINDOLA BRENNER | 62993/RS RAFAELA FACCIONI CORREA BRENNER | 23637/MS DATA DE…

Página 19 da Caderno Administrativo do Poder Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 15 de Julho de 2024

seu Oficial – Sr. Haroldo Canavarros Serra, aduzindo, em apertada síntese, o seguinte: a) Em 26lO5/2O23, Rafael Augusto Salvadego apresentou a este RI pedido de registro, com cindibilidade do título,…
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