Lei 9393/96

Lei nº 9.393 de 19 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Página 227 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Outubro de 2019

instituição de Ensino Superior (Num. 11050157 - Pág. 1/7). A r. sentença concedeu a segurança pleiteada, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo…

Página 409 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Outubro de 2019

Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch…

Página 925 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 15 de Outubro de 2019

Inconformada, recorre a Autora. Insiste no enquadramento da Reclamada como empregadora ou empresária rural, nos termos do art. 1º, inciso II, do Decreto-Lei 1.166/71. Alega, ainda, que a cobrança da…

Página 929 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 15 de Outubro de 2019

214/224. Requer a condenação da Reclamada ao pagamento da contribuição sindical rural dos anos de 2013, 2014, 2016 e 2017. Alternativamente, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Página 105 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Outubro de 2019

2831/2019 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA - GLEIDE FERNANDES…

Página 106 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Outubro de 2019

Evidentemente, essa notificação pessoal do sujeito passivo deve preceder ao vencimento da obrigação tributária, de modo a possibilitar que ele se insurja contra eventuais irregularidades no…

Página 115 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Outubro de 2019

JURISDICIONAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento.

Página 116 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Outubro de 2019

razões que fundamentam as conclusões alcançadas (CLT, artigo 832 c/c o artigo 458, II, do CPC). No presente caso, o Tribunal Regional consignou, de forma clara e inequívoca, as razões pelas quais…

Página 119 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Outubro de 2019

exação. Tanto é verdade que a CNA se vale do processo de conhecimento para obter o título executivo da contribuição sindical rural". Logo, o caso efetivamente se amolda ao Tema 195, na medida em que…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 100845520145150122

Recorrente: CONFEDERAÇAO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL Advogado :Dr. Manoel Rodrigues Lourenço Filho Recorrido : IRANI ZACARCHENKO FOFFANO Advogada :Dra. Fabíola Zacarchenco Battagini…
Termo/Assunto relacionado