Página 1679 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Novembro de 2019

do estabelecimento, nos termos do art. 15, I do Decreto-Lei 7.661/45, assim como se procedam às comunicações e publicações... , ao tempo em que declaro a sua falência. Fixo em 15 (quinze) dias, a …

Página 14 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Junho de 2019

em 24h00min horas, sob pena de prisão. Cumpra-se o Senhor Escrivão o que determina o artigo 15, inciso I e II da Lei... previstas no artigo 62 e 63 da Lei de falência. Marco o prazo de vinte (20) …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 30003077320188260000 SP 3000307-73.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000306863 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 3000307-73.2018.8.26.0000, da…

Página 376 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2017

do STJ, em razão do decidido nos EDcl no RE 571.572/BA (Tribunal Pleno, Rel. Min. Ellen Gracie, DJe de 27.11.2009) e das regras contidas na Resolução 12/2009 do STJ.2. Para tanto, é necessário que a…

Página 138 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Junho de 2017

RELAÇÃO Nº 0292/2017 ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0520423-13.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - AUTOR: ALMIR ALVES DOS SANTOS e outros - RÉU:…

Andamento do Processo n. 1011391-19.2013.8.26.0053 - Apelação - 11/08/2016 do TJSP

Nº 1011391-19.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -…

Página 2060 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2016

CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SUBSTÂNCIA SEM REGISTRO NA ANVISA. ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU PELO NÃO FORNECIMENTO DA SUBSTÂNCIA NOS AUTOS DO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL Nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1011391-19.2013.8.26.0053 SP 1011391-19.2013.8.26.0053

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. Pleito voltado à suspensão da exigibilidade do crédito tributário mediante o oferecimento de fiança bancária que supera o valor devido em 30%. 1) Preliminares de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10113911920138260053 SP 1011391-19.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000513447 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1011391-19.2013.8.26.0053, da Comarca de São…

Andamento do Processo n. 1002458-31.2016.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/06/2016 do TJSP

Processo 1002458-31.2016.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - Centro de Serviços Frango Assado Sudoeste Ltda - Vistos.Trata-se de ação declaratória com pedido de…