Artigo 1460 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 1.460. Quando a apólice limitar ou particularizar os riscos do seguro, não responderá por outros o segurador.

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Proc. n°. , nos autos da ação ordinária que, perante esse MM. Juízo, lhe move , vem,…

Petição - TJSP - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDERNEIRAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° - Ação de Indenização Requerente: Requerido: , já devidamente…

Recurso - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06a VARA CIVEL DA COMARCA DE BARUERI/SP Processo n.°: Apensado ao processo n.°: 1002378-14.2014.8.26.0068 , devidamente qualificadas nos autos da ação…

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Saúde

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 33a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° BRADESCO SAÚDE S.A., sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na , inscrita no…

Petição - STJ - Ação Seguro - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. ROBERTO PEREIRA E OUTROS , já qualificados por seus advogados ao final…

Petição - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Itaú Unibanco

www.monteirodesouza.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP PROCESSO N° ITAÚ UNIBANCO S/A , pessoa…

Petição - TJSP - Ação Seguro - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Registro - SP. Autos n.° PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, empresa inscrita no CNPJ/MF sob…

Recurso - TJPE - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível - contra Sul America Companhia Nacional de Seguros

(AUTOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AUTOR) (ADVOGADO) (CURADOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AUTOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AUTOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AUTOR) (ADVOGADO)…

Recurso - TJPE - Ação Vícios de Construção - Procedimento Comum Cível - contra Sul America Companhia Nacional de Seguros

(AUTOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AUTOR) (ADVOGADO) (CURADOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AUTOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AUTOR) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (ADVOGADO) (AUTOR) (ADVOGADO)…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Produção Antecipada da Prova - contra Bradesco Saúde

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 43a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Proc. n°. BRADESCO SAÚDE S/A, sociedade estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na , inscrita no…